Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000084-78.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 403.499,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

GABRIEL MARTIN DIAS MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 60855·CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2023, 15:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/05/2023, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2023, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

02/05/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/03/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/01/2023, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 17:37

Todas as movimentações(162)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/05/2023, 15:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/05/2023, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 09:49

Documentos

Outros

•22/03/2023, 16:14

Outros

•05/05/2022, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2023, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

02/05/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/03/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/01/2023, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

17/11/2022, 19:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2022, 14:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2022, 18:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/02/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 19:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

02/02/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000084-78.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000084-78.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$403.499,07 Autor(s): GABRIEL MARTIN DIAS MOTA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA 1. Pela análise dos autos, verifica-se que o ente público executado comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) – seq. 90.1. 1.1. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o cumprimento de sentença. 2. Defiro o pedido formulado na petição de seq. 97.1. 2.1. Com fundamento no art. 906, parágrafo único do CPC, expeça-se, de imediato, ofício para transferência eletrônica da quantia de R$ 1.554,28 (mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) – mais acréscimos legais – para a conta indicada naquela petição. 3. Autorizo o levantamento do valor das custas. 4. Sentença registrada e publicada eletronicamente. 5. Intimem-se. 6. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas pertinentes. Arapongas, 27 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 18:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/01/2022, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/01/2022, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/01/2022, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000084-78.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000084-78.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$403.499,07 Autor(s): GABRIEL MARTIN DIAS MOTA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer aquilo que entender de direito. Diligências necessárias. Arapongas, 08 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2022, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 17:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2022, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 10:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2021, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2021, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/07/2021, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 17:49

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2021, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2020, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2020, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 18:09

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/11/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2020, 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2019, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 13:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/11/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/09/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/08/2019, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2019, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/07/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 14:37

EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

25/06/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2019, 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2019, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 23:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/02/2019, 23:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2019, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/01/2019, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2019, 11:01

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

09/01/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2019, 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2019, 08:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2019, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2019, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2019, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2019, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2019, 12:39

Outros

•27/01/2022, 16:02

Outros

•08/12/2021, 17:34

Outros

•16/11/2020, 16:04

Outros

•24/06/2020, 15:23

Outros

•18/06/2020, 15:35

Outros

•27/03/2020, 16:29

Outros

•11/11/2019, 16:00

Outros

•25/06/2019, 17:47

Outros

•21/03/2019, 20:00

Outros

•18/02/2019, 19:48

Outros

•09/01/2019, 15:52