Execução de Título Extrajudicial 0000119-18.2022.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 778,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Bandeirantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 17:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:27

Todas as movimentações(34)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

21/11/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 17:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/10/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000119-18.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000119-18.2022.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$778,95 Exequente(s): IZAIAS FERREIRA BARBOZA NETO Executado(s): MARIA EDUARDA CORDEIRO CESCO DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 11.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, determino a suspensão do processo até 30/09/2022, data do pagamento da última parcela do valor acordado. 2. Decorrido o referido prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 02 de fevereiro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:26

OUTRAS DECISÕES

02/02/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

02/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

01/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-18.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000119-18.2022.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$778,95 Exequente(s): IZAIAS FERREIRA BARBOZA NETO (CPF/CNPJ: 36.207.296/0001-63) RUA PREFEITO JOSÉ MARIO JUNQUEIRA, 130 - CENTRO - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): MARIA EDUARDA CORDEIRO CESCO (RG: 128321667 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.587.109-14) Rua: Francisca Alves Morilha, 626 - Vila IBC - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial. Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte. IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 5. Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2022, 08:27

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2022, 12:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/01/2022, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 10:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/01/2022, 10:39

Documentos

OUTROS

•20/10/2022, 16:30

OUTROS

•02/02/2022, 14:52

OUTROS

•26/01/2022, 18:23

28/01/2022, 00:00