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MonitóriaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.353,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de União da Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/02/2023, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2023, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

11/02/2023, 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2023, 15:34

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/02/2023, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2023, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

11/02/2023, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

11/02/2023, 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2023, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2022, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2022, 09:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2022, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 14:13

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000291-73.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-73.2022.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$5.353,31 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Réu(s): DENIS ANTONIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos e examinados os autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para surtir jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do vigente Código de Processo Civil. Suspenda-se a execução pelo prazo do acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 922 do vigente Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, conforme acordado. Intimem-se. Diligências e baixas necessárias. União da Vitória, 18 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:26

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/01/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000291-73.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-73.2022.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$5.353,31 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Réu(s): DENIS ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. 1. Expeça-se mandado de pagamento, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento (art. 701 do CPC), ou oposição de embargos (art. 702 do CPC). 2. Em caso de pronto pagamento, os honorários serão devidos na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 3. Advirta-se que, caso não realizado o pagamento ou opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, transmudando-se o mandado inicial em mandado executivo. 4. Desde logo, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do contido no § 1º do art. 701 do Código de Processo Civil, por versar acerca de isenção heterônoma. Com efeito, a Constituição Federal proíbe a União de conceder isenção pertinente a tributos de outros entes federados. Outrossim, como assente na jurisprudência dos tribunais superiores, as custas processuais (emolumentos) possuem natureza de tributo, de titularidade exclusiva do Poder Judiciário. Logo, eventual isenção de tais encargos deve partir do próprio Poder Judiciário, o qual é titular do tributo, sendo defeso deliberação em qualquer sentido oriundo de outro poder ou órgão. Assim, são devidas as custas processuais, independentemente do pronto pagamento. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 26 de janeiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 21:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2022, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/01/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2022, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/01/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/01/2022, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/01/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2022, 10:12

Documentos

OUTROS

•09/01/2023, 15:34

OUTROS

•18/02/2022, 16:19

OUTROS

•26/01/2022, 21:56