Embargos à Execução Fiscal 0001146-28.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 81.801,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELTJO OKKO DIJKINGA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2024, 17:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2024, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

18/11/2024, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2024, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 07:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/09/2024, 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2024, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 12:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2024, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 20:04

Todas as movimentações(131)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2024, 17:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2024, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

18/11/2024, 16:33

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 17:21

OUTROS

•04/02/2024, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2024, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 07:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/09/2024, 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2024, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 12:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2024, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 20:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 17:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/06/2024, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2024, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/02/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/11/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

09/11/2023, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 07:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/06/2023, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2023, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/05/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 10:20

DEFERIDO O PEDIDO

24/04/2023, 20:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

16/01/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/07/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/07/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 14:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

05/05/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/02/2022, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001146-28.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001146-28.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$81.801,13 Embargante(s): Eltjo Okko Dijkinga Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ Preliminarmente ao saneamento do feito: 1. Com relação à prova documental requerida pela parte embargante (mov. 34.1), registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria a petição inicial. Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC, o que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. 2. Após, havendo a juntada de documentos novos, INTIME-SE a parte embargada para que se manifeste no prazo de quinze dias, nos termos do art. 436 do Código de Processo Civil, sob pena de admissão de tais documentos. 3. Na sequência, com fulcro no art. 355, I, do CPC, tornem os autos conclusos para sentença, considerando que as partes não requereram a produção de novas provas e a matéria controvertida nos autos é exclusivamente de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 09:27

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/01/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 12:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/10/2021, 12:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

31/08/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

27/08/2021, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

26/05/2021, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/05/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 21:43

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

17/05/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/05/2021, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ELTJO OKKO DIJKINGA

27/04/2021, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ELTJO OKKO DIJKINGA

20/04/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/04/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 14:07

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

12/03/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2021, 14:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/03/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/03/2021, 13:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/03/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/03/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/03/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/03/2021, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2021, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2021, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/03/2021, 17:33

OUTROS

•22/06/2023, 19:41

OUTROS

•30/11/2022, 11:38

OUTROS

•05/05/2022, 12:04

OUTROS

•26/01/2022, 13:41

OUTROS

•20/05/2021, 11:57

OUTROS

•12/03/2021, 18:03