Termo Circunstanciado 0002099-49.2021.8.16.0045 - TJPR

Termo Circunstanciado 0002099-49.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2022, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2022, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 09:30

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/03/2022, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

14/02/2022, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

08/02/2022, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/01/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-49.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002099-49.2021.8.16.0045 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 13/03/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): FERNANDO FODRA LUCAS SIMIELLI DE LIMA MATEUS STEPHANI MIRANDA Vistos 1. Trata o presente de procedimento iniciado perante o Juizado Especial Criminal mediante Termo Circunstanciado, no qual a parte Noticiada aceitou as condições propostas pelo Representante do Ministério Público, tendo cumprindo-as integralmente (seq. 62.1, 69.1, 72.0/77.0). 2. Desse modo, declaro extinta a punibilidade em face de MATEUS STEPHANI MIRANDA, em função do atendimento das condições impostas para fins de transação penal, na forma do artigo 76 da Lei n. 9.099/95. 3. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria, providenciando as anotações necessárias e, após, ARQUIVE-SE. 5. Publique-se. Intime-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 09:34

OUTROS

•15/04/2021, 19:06

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

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