Execução Fiscal 0002358-14.2021.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/01/2022
Valor da Causa
R$ 652,48
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Cambará
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMBARA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
ACAI WAVE CASA DE SUCOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ESLI ARANTES
OAB/PR 66429
·
CPF
024.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/11/2022, 13:17
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
29/11/2022, 13:17
PROCESSO REATIVADO
21/11/2022, 14:36
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/10/2022, 17:12
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/10/2022, 17:04
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2022, 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022, 10:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2022, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022, 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022, 07:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2022, 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 07:44
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/11/2022, 13:17
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
29/11/2022, 13:17
PROCESSO REATIVADO
21/11/2022, 14:36
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/10/2022, 17:12
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/10/2022, 17:04
RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2022, 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022, 10:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2022, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022, 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022, 07:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2022, 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 07:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
15/08/2022, 07:40
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
12/08/2022, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
04/08/2022, 11:07
APENSADO AO PROCESSO 0002354-74.2021.8.16.0055
03/08/2022, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2022, 10:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2022, 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022, 12:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
21/03/2022, 12:35
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/03/2022, 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022, 09:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/03/2022, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/03/2022, 11:59
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
07/03/2022, 15:57
RECEBIDOS OS AUTOS
07/03/2022, 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022, 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/03/2022, 10:42
DECORRIDO PRAZO DE AÇAI WAVE CASA DE SUCOS LTDA
25/02/2022, 00:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/02/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022, 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022, 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002358-14.2021.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-1717 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002358-14.2021.8.16.0055 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$652,48 Exequente(s): Município de Cambará/PR Executado(s): AÇAI WAVE CASA DE SUCOS LTDA DECISÃO Vistos. 1. Cite-se o executado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8.º da Lei n.º 6.830/1980, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, ou ofereça bens à penhora. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, em caso de pronto pagamento. 3. Citado o executado e não paga a dívida nem garantida a execução, independentemente de nova decisão, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/1980. Registre-se a penhora, na forma do art. 14 da Lei. 4. Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, independentemente de nova decisão, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo. Registre-se o arresto, na forma do art. 14 da Lei n.º 6.830/1980, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. 5. Considerando os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, cópia desta decisão, desde que devidamente visada por um dos servidores da secretaria desta Vara Judicial, e acompanhada da inicial, servirá de mandado e/ou carta de citação, penhora, intimação e avaliação. Por essa razão, segue a advertência: “Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB)”. Fique(m) a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, art. 344). Advertência: Advirto o requerido que, uma vez citado, tem obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de serem presumidas válidas as intimações e comunicações enviadas no antigo endereço (Art. 77, V c.c Art. 274, § único do CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da intimação da penhora. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
28/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022, 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022, 16:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2022, 16:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/01/2022, 16:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/01/2022, 11:26
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
17/01/2022, 11:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/01/2022, 10:40
RECEBIDOS OS AUTOS
04/01/2022, 10:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/12/2021, 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2021, 14:37
Documentos
OUTROS
•
12/08/2022, 16:40
OUTROS
•
18/01/2022, 16:32