Execução Fiscal 0001561-32.2021.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 396,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina da Lagoa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA CANTU

CNPJ

Autor

IRENE VORONIUK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVELINO SKURA

OAB/PR 29742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/04/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2025

22/04/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:57

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

18/02/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2025, 17:00

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/12/2024, 20:45

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/04/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2025

22/04/2025, 17:47

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 16:57

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

18/02/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2025, 17:00

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/12/2024, 20:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 13:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2024, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA CANTU

23/04/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2024, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/02/2024, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2024, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2023, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2023, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2022, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2022, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal Municipal. 2. Cite-se a parte executada, via carta ARMP (LEF, artigo 8º, inciso I), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A parte executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (LEF, artigo 9º, § 6º). 3. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (CPC/2015, artigo 85, § 8º) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do CPC/2015 c/c artigo 8º da LEF. 4. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da parte executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (LEF, artigos 10 e 13). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a parte executada. 5. Garantido o juízo, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (LEF, artigo 16). 6. Opostos embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Inerte a parte executada ou frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:48

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 16:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2021, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2021, 16:51