Execução Fiscal 0001556-10.2021.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 805,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina da Lagoa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA CANTU

CNPJ

Autor

TEREZA MARIA DO CARMO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2022, 11:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2022, 19:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 19:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

18/11/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/08/2022, 00:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/08/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 15:07

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2022, 11:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2022, 19:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 19:11

Documentos

OUTROS

•13/08/2022, 00:24

OUTROS

•25/01/2022, 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

18/11/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/08/2022, 00:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/08/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 18:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/03/2022, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal Municipal. 2. Cite-se a parte executada, via carta ARMP (LEF, artigo 8º, inciso I), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A parte executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (LEF, artigo 9º, § 6º). 3. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (CPC/2015, artigo 85, § 8º) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do CPC/2015 c/c artigo 8º da LEF. 4. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da parte executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (LEF, artigos 10 e 13). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a parte executada. 5. Garantido o juízo, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (LEF, artigo 16). 6. Opostos embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Inerte a parte executada ou frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:49

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 16:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2021, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2021, 17:38