Execução de Título Extrajudicial 0009799-74.2017.8.16.0188 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009799-74.2017.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009799-74.2017.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009799-74.2017.8.16.0188 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$688.471,05 Exequente(s): F.G. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. ME Executado(s): ESPÓLIO DE BENEDITO PIRES CORDEIRO FILHO representado(a) por FABIO ALEXANDRE CARMELIANO CORDEIRO Trata-se de pedido de adjudicação do bem imóvel (eventos 156.1 e 169.1), objeto da matrícula n.º 05.878, registrada perante o Serviço de Registro de Imóveis do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR (evento 100.1). Vez que se trata de bem imóvel, foi determinada a sua avaliação por perícia, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo sido designado o avaliador judicial para a diligência (evento 89.1, item 5). Na data de 26/06/2020, através de advogado não constituído no feito, sobreveio aos autos informação de avaliação do bem nos autos de inventário 0003690-83.2013.8.16.0188 (evento 459.9), no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), realizada pelo avaliador judicial do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR, em 26/11/2008, com suposta concordância de ambos herdeiros (evento 141.2). Posteriormente, em 24/07/2020, o perito designado apresentou laudo de avaliação no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) (evento 144.1). Intimada sobre a avaliação, a parte exequente afirma que ambas as partes concordam no valor da avaliação externa ao feito (evento 150.1). Por sua vez, a parte executada, através de advogada regularmente constituída, reitera manifestação de concordância com a avaliação de menor valor (evento 179.1). É o breve relato. Preliminarmente, denota-se a inexistência de oposição das partes em relação ao laudo do perito judicial, cuja avaliação foi no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), motivo pelo qual se mantém hígida. Em que pese a concordância das partes, é necessário sopesar a interferência das variações do mercado imobiliário decorrentes do transcurso do tempo entre a avaliação em 2018 e o pedido de adjudicação em 2020. Destarte, partindo-se da premissa de que a adjudicação deve ser feita de maneira adequada e do modo menos oneroso ao devedor, defiro o pedido de adjudicação do bem imóvel objeto da matrícula n.º 05.878, registrada perante o Serviço de Registro de Imóveis do Foro Regional de Campina Grande do Sul, pelo valor apurado no laudo de avaliação judicial de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) (evento 144.1). Pelas mesmas razões, evidencia-se nos autos a necessidade de se atualizar monetariamente o quantum pelo qual o imóvel foi mensurado. Isso porque o bem imóvel foi avaliado em 2020, sendo que em razão do lapso temporal transcorrido desde o referido laudo pericial, determino, de ofício, a atualização do valor da avaliação judicial a ser feita pelo próprio Contador Judicial, seguindo os índices oficiais adotados pelo TJPR, de modo a preservar o valor do bem imóvel e para que seja expropriado pelo seu real valor. Após, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse (a ser cumprido por carta precatória ao Juízo do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR), observando-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 877 do Código de Processo Civil, encaminhando para assinatura. Cumpridos os itens anteriores, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da execução no saldo remanescente do crédito exequendo, apresentando memorial de cálculo atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE F.G. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. ME

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BENEDITO PIRES CORDEIRO FILHO REPRESENTADO(A) POR FABIO ALEXANDRE CARMELIANO CORDEIRO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANÁLISE - CMP

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BENEDITO PIRES CORDEIRO FILHO REPRESENTADO(A) POR FABIO ALEXANDRE CARMELIANO CORDEIRO

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