Execução de Título Extrajudicial 0003235-14.2014.8.16.0179 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003235-14.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003235-14.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003235-14.2014.8.16.0179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$151.750,89 Exequente(s): DIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Executado(s): EDUARDO MATUCHESKI M W CAMINHOES LTDA - ME Como requer a Exequente (evento 194.1 e 195.1). Ante a notícia do cumprimento da decisão anterior (evento 188, item 3), expeça-se o competente alvará de levantamento visando à transferência dos valores depositados (evento 181.1), à conta bancária indicada pela Exequente (ev. 195.1), considerando-se a outorga de poderes para tanto (evento 195.2). Ademais, em que pesem as consultas anteriores (eventos 167, 133, 110, 73 e 49), defiro a derradeira pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e da última declaração de imposto de renda. Em relação aos dados a serem obtidos por meio do INFOJUD, atente-se a Secretaria à necessidade de alteração do sigilo dos autos, diante do caráter das informações sigilosas, em especial as declarações de bens e renda. Também defiro a consulta via CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a fim de obter informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e, em especial inventário, em nome do executado EDUARDO MATUCHESKI. Ante o lapso temporal decorrido desde a tentativa anterior de bloqueio de ativos via BACENJUD (evento 161.1) e a implantação de nova ferramenta no sistema SISBAJUD, vulgarmente conhecida como “teimosinha”, caso requerido pela Exequente, desde logo, defiro novo bloqueio de ativos financeiros dos Executados, considerando-se o cálculo apresentado (evento 149.1). Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores acima da quantia determinada, cancele-se a indisponibilidade excessiva, de imediato, consoante art. 854, § 1° do mesmo códex. Não havendo manifestação dos Executados no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Outrossim, ainda fica deferida desde logo deferida a inclusão do nome dos Executados nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3°), caso a parte exequente assim requeira. De outro lado, tratando-se de medida excepcional, caso as diligências anteriores restem infrutíferas, fica permitido o registro da indisponibilidade de bens dos Executados, via sistema CNIB, se requerido pela parte exequente. Por fim, proceda-se à pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/RAIS), que é o sistema de registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a verificação de existência de vínculo empregatício da parte executada. Após, retornem conclusos para posterior deliberação acerca do pedido de penhora sobre os rendimentos salariais do Executado EDUARDO MATUCHESKI. Com os resultados, manifeste-se o Exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(17)