Execução Fiscal 0001586-72.2014.8.16.0095 - TJPR

Execução Fiscal 0001586-72.2014.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-72.2014.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001586-72.2014.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$657,37 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): WANDERLEI PIOLI CAETANO 1. Infrutíferas as ordens de BACENJUD (mov. 34.1), RENAJUD (mov. 38.1) e INFOJUD (mov. 39) com relação ao CNPJ do executado e as de SISBAJUD (mov. 53.1) e RENAJUD (mov. 54.1) com relação ao seu CPF, de forma que a última consulta de ativos financeiros da parte se deu em 03/02/2021 (mov. 53.1), DEFIRO o pedido de nova busca, com a utilização do comando de reiteração da ordem (popularmente chamada de"teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1. Proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização. 1.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, inc. III, da Lei nº 6.830/80). 1.3. Sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, observe a Secretaria onde o bloqueio foi realizado. 1.3.1. Se em mais de uma conta, INTIME-SE a parte executada para que indique, em 05 (cinco) dias, a conta onde o bloqueio deverá ser mantido e onde deverá ser liberado. 1.3.1.1. Em seguida, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes. 1.3.2. Se em apenas uma conta, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, do valor em excesso. 1.4. Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 1.5. Infrutífera a ordem, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. 2. Intimações e diligências necessárias. Irati, 23 de novembro de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

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