Execução Fiscal 0004149-79.2001.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2001

Valor da Causa

R$ 6.751,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

ALCIDIO POSSEBOM

CPF

Reu

ABEL WALTER BRUNQUELL

TERCEIRO

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Central de Ajuda

MARIO SERGIO POSSEBOM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2022, 07:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/07/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 10:36

PROCESSO DESARQUIVADO

03/06/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 16:50

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2022, 07:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 16:08

Documentos

OUTROS

•24/11/2021, 18:21

ACÓRDÃO

•13/04/2018, 15:29

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/07/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 10:36

PROCESSO DESARQUIVADO

03/06/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/04/2022, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

31/03/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004149-79.2001.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004149-79.2001.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.751,19 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ALCIDIO POSSEBOM 1. Impugna o Município o cálculo de evento 45.1 dizendo ser isento quanto ao pagamento de taxa judiciária. Razão lhe assiste. A decisão da apelação n. 0004149-79.2001.8.16.0035 interposta pelo exequente, assim constou: Ex positis, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso manejado pelo recorrente e determinar ex officio: a) a cassação da sentença objurgada ante a impossibilidade de análise do mérito em relação aos créditos tributários em razão do pedido de desistência da execução formulado pelo exequente; b) a condenação do exequente às custas processuais ressalvada a taxa judiciária devida ao FUNJUS. Destarte, o afastamento da taxa judiciária do cálculo de custas de evento 45.1 é medida que se impõe. 2. Homologo a conta de custas em R$ 2.048,41 (dois mil e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). 3. Expeça-se RPV para pagamento. Intimem-se. Diligências Necessárias São José dos Pinhais, 24 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 12:29

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/11/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 18:56

JUNTADA DE CUSTAS

26/08/2021, 06:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 06:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 06:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2021, 14:18

PROCESSO DESARQUIVADO

05/08/2021, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

04/12/2018, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/11/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2018, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

12/09/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2018, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2018

14/06/2018, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2018, 15:39

BAIXA DEFINITIVA

14/06/2018, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2018, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 15:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/04/2018, 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/04/2018, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 00:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

23/03/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 14:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

22/03/2018, 19:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/11/2017, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO JUIZ

26/10/2017, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 14:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/10/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

18/10/2017, 13:45

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/10/2017, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/09/2017, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2017, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/07/2017, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2017, 16:09

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

01/06/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2017, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2017, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2017, 00:07

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2017, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2017, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2017, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/03/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2017, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2017, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2016, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2016, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIO SERGIO POSSEBOM

15/03/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2016, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2015, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2015, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2015, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2015, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2015, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

23/04/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2014, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/12/2014, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2014, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2014, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2014, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2014, 09:54

OUTROS

•21/03/2018, 14:14

OUTROS

•28/11/2017, 18:41

OUTROS

•26/10/2017, 14:51

OUTROS

•01/06/2017, 14:56

OUTROS

•27/03/2017, 15:36