Recurso Especial 0008489-47.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

OSMAIR GELSON DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA CIRINO DOS SANTOS

OAB/PR 43081·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO BAIAK

OAB/PR 29241·CPF·Representa: Autor

DEBORA NUNES CAMAROSKI

OAB/PR 45056·CPF·Representa: Autor

KARINA LOCKS PASSOS

OAB/PR 31651·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA CACHOEIRA

OAB/PR 48876·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAÍNA CIRINO DOS SANTOS

OAB/PR 43081·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO BAIAK

OAB/PR 29241·CPF·Representa: Autor

DEBORA NUNES CAMAROSKI

OAB/PR 45056·CPF·Representa: Autor

KARINA LOCKS PASSOS

OAB/PR 31651·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA CACHOEIRA

OAB/PR 48876·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PR 33341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0008489-47.2010.8.16.0004 I. Em atenção à petição de mov. 25, intimem-se os requeridos para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se aos servidores públicos estaduais é possibilitado o acesso aos holerites por meio eletrônico, mencionando o respectivo endereço. II. Com a manifestação, intime-se o credor para ciência e aguarde-se por 30 (trinta) dias o requerimento de execução. III. Caso nada seja requerido, proceda-se conforme determinado na decisão de ref.mov. 17.1, item II. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/03/2021, 14:13

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021

04/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2021, 19:41

Não conhecido o recurso de OSMAIR GELSON DE LIMA

02/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2021

02/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/02/2021, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2021, 20:10