Cumprimento de sentença 0001757-04.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.859,02

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

02/03/2023, 00:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 23:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 17:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/01/2023, 22:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/01/2023, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

16/12/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

25/10/2022, 00:40

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2023, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

02/03/2023, 00:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 23:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 17:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/01/2023, 22:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/01/2023, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

16/12/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

25/10/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

05/10/2022, 00:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/09/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 16:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/09/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2022, 23:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/09/2022, 21:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

01/09/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 15:29

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

15/07/2022, 22:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

12/05/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE DILSON JOJANH CANDIDO,

25/02/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 11:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/02/2022, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001757-04.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001757-04.2018.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$5.859,02 Polo Ativo(s): DILSON JOJANH CANDIDO, Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 3. Com o decurso in albis do prazo para impugnação (o que deverá ser certificado pela Secretaria), homologo, desde já, o cálculo apresentado pela parte exequente. Expeça-se ofício requisitório, com observância do Código de Normas, e aguarde-se o pagamento. 4. Comprovado o pagamento, observe-se o Oficio Circular n.º 26/99 (Diário da Justiça n.º 5435 de 22/07/1999), com relação à retenção do Imposto de Renda, na forma da lei, quando devido, o Ofício Circular n.º 023/09 quanto à comunicação mensal a Secretaria de Estado da Fazenda com planilhas e GR-PRs dos referidos recolhimentos e o Ofício Circular n.º 34/12 em caso de necessidade de revisão/impugnação dos cálculos de atualização monetária, bem como abra-se vistas à Fazenda Pública na forma do art. 100, § 10º da Constituição Federal. 5. Após, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias. 6. Após, diga a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que, no silêncio, será presumida a quitação. Intimem-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

08/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2022, 12:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-04.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001757-04.2018.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$5.859,02 Polo Ativo(s): DILSON JOJANH CANDIDO, Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2021, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/04/2020, 15:50

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

15/04/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/02/2020, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/02/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2019, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/12/2019, 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 14:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/11/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

16/10/2019, 14:27

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

16/10/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2019, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/05/2019, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/05/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2019, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2019, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/12/2018, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/11/2018, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO

19/10/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/10/2018, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/10/2018, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2018, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/10/2018, 16:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/10/2018, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2018, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 16:12

Documentos

Outros

•18/01/2023, 22:14

Outros

•15/07/2022, 22:47

Outros

•28/01/2022, 20:04

Outros

•17/12/2021, 07:56

Outros

•15/04/2020, 15:10

Outros

•04/11/2019, 18:42

Outros

•06/07/2019, 18:00

Decisão

•19/10/2018, 11:20