Execução Fiscal 0007871-77.2020.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.079,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ

Autor

CICERO BENEDITO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR 47692·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA

OAB/PR 65322·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR 79291·CPF·Representa: Autor

ELISIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PR 20886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2025, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/05/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2025, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2025

14/05/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 18:30

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

06/12/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/08/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2024, 18:00

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2025, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/05/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2025, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2025

14/05/2025, 16:34

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 14:28

OUTROS

•18/09/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 18:30

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

06/12/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2024, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/08/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2024, 18:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/06/2024, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 16:15

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

06/11/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 12:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/09/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2023, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2023, 14:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/09/2023, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/06/2023, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/05/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 16:57

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

24/05/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 12:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/05/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2023, 20:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 15:40

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/02/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 15:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/03/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2022, 02:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007871-77.2020.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007871-77.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.079,70 Exequente(s): Município de Paiçandu/PR Executado(s): Cicero Benedito Bezerra 1. Diante da notícia do falecimento da executada, suspendo, por ora, a tramitação do feito, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Primeiramente a análise do pedido de mov. 18.2 e tendo em vista a certidão de óbito apresentada no mov. 18.1, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, em 10 (dez) dias, indique se foi aforado pedido de inventário ou comprove por documento idôneo quem é o representante do espólio (inventariante). Isso porque "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros" (STJ, 4ª Turma, AG. 8545-0-SP, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, DJU 29.11.93, p. 25881). No mesmo sentido: JTJ 202/211. 3. Com o cumprimento do item "2" supra, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 12:22

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 12:21

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

11/01/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/11/2021, 16:10

DEFERIDO O PEDIDO

07/01/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2020, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/12/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/12/2020, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2020, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 16:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2020, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/11/2020, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2020, 13:34

OUTROS

•24/05/2023, 15:37

OUTROS

•22/02/2023, 15:08

OUTROS

•25/03/2022, 13:09

OUTROS

•11/01/2022, 14:22

OUTROS

•07/01/2021, 16:18

OUTROS

•03/12/2020, 17:22

OUTROS

•01/12/2020, 15:51