Embargos à Execução Fiscal 0060860-74.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 93.813.417,90

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FINANCE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

DIOGO DA ROS GASPARIN

OAB/PR 36763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/04/2024, 14:58

OUTRAS DECISÕES

01/04/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:40

OUTRAS DECISÕES

13/03/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 01:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/03/2024, 15:36

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/01/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/12/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/12/2023, 11:01

Todas as movimentações(198)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/04/2024, 14:58

OUTRAS DECISÕES

01/04/2024, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 12:13

Documentos

Outros

•01/04/2024, 16:34

Outros

•13/03/2024, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:40

OUTRAS DECISÕES

13/03/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 01:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/03/2024, 15:36

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/01/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/12/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/12/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/12/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/11/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 08:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

31/10/2023, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/06/2023, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 13:19

JUNTADA DE LAUDO

16/05/2023, 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2023, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

07/11/2022, 18:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/11/2022, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

12/10/2022, 00:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/08/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

20/04/2022, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

30/03/2022, 00:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/03/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/03/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/03/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 07:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060860-74.2018.8.16.0014 1. Em razão das impugnações genéricas lançadas às seqs. 84 e 105, que silenciou quanto à quantidade das horas técnicas estimadas pelo Sr. Perito à seq. 101.1, e tendo em conta a anuência da embargante e o fato de que a quantidade de documentos a serem analisados nestes autos é superior àquela atinente aos autos de n°0071857-53.2017.8.16.0014, ficam os honorários periciais arbitrados no valor de R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais). 2. Quando preclusa a presente decisão, cumpra-se o determinado no item “4” e segs. da decisão de seq. 75.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

28/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 21:43

OUTRAS DECISÕES

17/01/2022, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 06:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 06:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/06/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 11:33

OUTRAS DECISÕES

21/05/2021, 11:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 19:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/11/2020, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2020, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

21/07/2020, 00:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/07/2020, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 13:21

OUTRAS DECISÕES

30/06/2020, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

22/05/2020, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

19/05/2020, 00:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

18/02/2020, 08:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/02/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

03/02/2020, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2019, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 17:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/12/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2019, 17:12

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

18/12/2019, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/12/2019, 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/10/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 15:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2019, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/09/2019, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2019, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 12:25

DEFERIDO O PEDIDO

15/08/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2019, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/04/2019, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/03/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2019, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/03/2019, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/02/2019, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

01/02/2019, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2018, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2018, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2018, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/10/2018, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2018, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2018, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2018, 12:36

APENSADO AO PROCESSO 0040242-11.2018.8.16.0014

03/09/2018, 12:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/08/2018, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2018, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 16:15

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

30/08/2018, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2018, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2018, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2018, 16:14

Outros

•31/10/2023, 13:55

Outros

•12/04/2023, 17:02

Outros

•20/10/2022, 16:36

Outros

•06/07/2022, 18:55

Outros

•17/01/2022, 12:29

Outros

•21/05/2021, 11:59

Outros

•29/10/2020, 12:21

Outros

•30/06/2020, 17:57

Outros

•18/11/2019, 18:32

Outros

•15/08/2019, 12:07

Outros

•23/11/2018, 17:39