Procedimento Comum Cível 0011649-74.2018.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0011649-74.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011649-74.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011649-74.2018.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): SUELI DE FATIMA BUENO DE CAMARGO MAGNABOSCO (CPF/CNPJ: 038.383.779-07) RUA DOS CEDROS, 165 - N. SRA. APARECIDA - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 VALMIR MAGNABOSCO (CPF/CNPJ: 537.988.139-49) RUA DOS CEDROS, 165 - N. SRA. APARECIDA - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Réu(s): ESPÓLIO DE NOÉ FERREIRA LOPES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) INCERTO E NÃO SABIDO, S/N - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Terceiro(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (CPF/CNPJ: 76.483.817/0001-20) Av. Coronel Dulcidio, 800 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-170 Município de Bituruna/PR (CPF/CNPJ: 81.648.859/0001-03) Avenida Doutor Oscar Geyer, 489 - Centro - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. VALMIR LUIZ MAGNABOSCO e SUELI DE FATIMA BUENO DE CAMARGO MAGNABOSCO ingressaram com a presente ação de usucapião em face de ESPÓLIO DE NOÉ FERREIRA LOPES alegando que são senhores e legítimos possuidores de parte do lote rural sob n.º 9 (nove), do Núcleo Marins de Camargo, situado na Linha Boa Esperança, na cidade de Bituruna, Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná, com a área remanescente de 90.992,74 m² (noventa mil, novecentos e noventa e dois metros e setenta e quatro decímetros quadrados, registrado no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória — PR, sob número de ordem 10.074, de propriedade do requerido Noé Ferreira Lopes; possuem a posse do referido imóvel há mais de 25 (vinte e cinco) anos, quando adquiriu o lote usucapiendo dos então posseiros Augusto Bertoletti e Irineu Magnabosco; o réu Noé Ferreira Lopes e seus irmãos Ozório Ferreira Lopes e Doralícia Ferreira Lopes adquiriram a área total de 278.000,00m² (duzentos e setenta e oito mil metros quadrados) de seus pais em 26/02/1942, ficando a área em comum entre os três na proporção de 92.666,66m² (noventa e dois, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis decímetros quadrados) para cada um; em 15/09/1965, Ozório Ferreira Lopes (irmão do réu) vendeu sua fração de 92.666,66m² (noventa e dois, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis decímetros quadrados) novamente para sua mãe Maria Madalena Antunes de Souza, conforme registro nº 33.157, constante na averbação I da certidão 10.074; na sequência, em 05/03/1974 Doralícia Ferreira Lopes (irmã do requerido) também vendeu sua fração de 92.666,66m² (noventa e dois, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis decímetros quadrados) para Pedro de Mattos, conforme registro nº 37.917, constante na Averbação II da certidão 10.074; o réu Noé Ferreira Lopes permaneceu com a área remanescente da certidão 10.074 de 92.666,67m² (noventa e dois, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e sete decímetros quadrados); o réu era solteiro e não deixou herdeiros, veio a falecer em 10/01/1975, e sua irmã Doralícia Ferreira Lopes em 22/01/1976, por escritura pública lavrada no Cartório Distrital de Bituruna/PR, cedeu os direitos hereditários que possuía sobre o bem em razão do falecimento de seu irmão Noé Ferreira Lopes, a favor de Pedro de Mattos; o posseiro da área Pedro de Mattos em 30/07/1984 por escritura pública lavrada no Cartório Distrital de Bituruna/PR, cedeu os direitos hereditários que possuía sobre o bem que adquiriu por escritura pública lavrada em 22/01/1976 de Doralícia Ferreira Lopes (irmã do requerido), a favor de Dorval Ferreira Lopes; Dorval Ferreira Lopes, em 02/02/1990, vendeu o imóvel usucapiendo mediante contrato particular de compromisso de compra e venda para Augusto Bertoletti e Irineu Magnabosco; em meados de 1993 adquiriu dos então posseiros Augusto Bertoletti (seu cunhado) e Irineu Magnabosco (irmão) a posse do imóvel usucapiendo e desde então vem possuindo a posse mansa, pacífica, sem interrupção nem oposição de terceiros ou proprietários, portanto, a longii temporis, ou por tempo suficiente para usucapir, sem contestação ou oposição, exercendo-a de modo ininterrupto e com animus domini, logo, com natureza ad interdicta et ad usucapionem. Requereu seja declarado proprietário pela usucapião extraordinária. Determinou-se a busca pelo endereço dos herdeiros do réu e após a citação; a expedição de edital para os eventuais interessados ausentes; a expedição de mandado para citação dos confrontantes; a intimação das Fazendas Pública e do Mistério Público (seq. 18 e 20). Realizou-se a busca pelos endereços dos herdeiros do réu, mediante os sistemas disponíveis (seq. 31). A parte autora requereu a citação dos herdeiros do réu Noé por edital (seq. 34), o que foi deferido (seq. 36) e cumprido (seq. 43 e 44). Nomeou-se curador especial ao réu citado por edital (seq. 47), o qual apresentou contestação requerendo a improcedência dos pedidos inicias (seq. 53). O Estado do Paraná e o Município de Bituruna informaram desinteresse na área objeto do pedido (seq. 86 e 94). A União informou a inexistência de demarcação no local da LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias do ano de 1867), fato este, que impede sua concordância com o pleito, a menos que, os autores aceitem determinadas condições, as quais importam em renúncia a eventual terreno da União (seq. 83). O representante do Ministério Público informou impossibilidade de manifestação e requereu a expedição de ofício ao INSS (seq. 95). Expediu-se ofício ao INSS (seq. 97), sendo encartada nos autos a resposta (seq. 98). Os confrontantes Paulo Nalon e esposa Odete Terezinha dos Santos Nalon, Helia de Ramos Monteiro e esposo Jose G. B. de Freitas e Maria Kosteski Barboza e esposo Jose Nerico Barboza e Ravanello Agropecuária Ltda na pessoa de Sergio Nei Ravanello foram citados (seq. 101 e 123) A autora requereu o prosseguimento do feito com o saneamento do processo (seq. 127). O representante do Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (seq. 137). Expediu-se edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (seq. 140 e 141). Determinou-se a citação da Copel como confrontante do bem (seq. 144). A Copel requereu o encarte de documentos (seq. 149). A parte autora encartou os documentos solicitados (seq. 155) e a Copel informou não possui interesse na área objeto do pedido (seq. 160). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. O Código de Processo Civil em vigor, acerca do saneamento e organização do processo, determina a necessidade de realização de audiência para saneamento em cooperação com a partes quando a causa apresentar complexidade de matérias de fato ou de direito no seu § 3º do artigo 357. No entanto, mesmo a matéria objeto dos autos sendo complexa, torna-se inócua a realização de audiência para saneamento e a designação de audiência somente retardaria o andamento processual. 2.1. Assim, a fim de dar maior agilidade ao presente feito, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, exposto nos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil, passa-se desde logo ao saneamento do processo. 3. Não havendo preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado. 4. Como pontos controvertidos fixo: a) posse justa e ininterrupta; b) animus domini; c) prescrição aquisitiva. 5. Em obediência ao disposto no artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, determino que a distribuição do ônus da prova deve obedecer a regra geral estabelecida no artigo 373, do mesmo diploma legal, incumbindo ao autor a comprovação do fato constitutivo do seu direito e aos réus a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 6. Em sendo o Juiz o destinatário da prova, é possível que, de ofício, seja determinada a produção das provas necessárias, a fim de apurar a verdade real e a elucidação dos fatos. É a exegese do artigo 370, do Código de Processo Civil. 6.2. Assim, de ofício, determino a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como determino o interrogatório dos autores. 7. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca da possibilidade técnica e prática para a realização da audiência de instrução e julgamento por teleconferência diante da impossibilidade de sua realização de forma presencial ante a pandemia do covid-19. 7.1. No mesmo prazo deverá indicar o rol de testemunhas, conforme § 4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, observando-se o limite máximo de 3 testemunhas para cada fato, conforme § 6º, do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

OUTRAS DECISÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(17)