Ação Penal - Procedimento Sumário 0002608-63.2019.8.16.0040 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002608-63.2019.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002608-63.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CRIMINAL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002608-63.2019.8.16.0040 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 17/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): IVONE GONÇALVES Réu(s): FRANCISCO JUSTINO BARBOSA MACIEL DESPACHO 1. Tendo em vista a ocorrência de conflito na pauta de audiências neste Juízo e as informações do patrono de impossibilidade médica de comparecimento ao ato, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2022, às 18:15 horas. 2. Intimem-se o acusado, o Ministério Público, e as testemunhas, arroladas pela acusação e pela defesa, para que compareçam ao ato acima designado. 3. Intimem-se também o defensor dativo da nova data, bem como da necessidade de informar previamente nos autos eventual impossibilidade de participação, em razão de seu estado de saúde. 4. Requisite-se o comparecimento dos policiais militares caso arrolados como testemunhas (art. 221, §2º, do CPP). 5. O ato deverá ser realizado em consonância com eventuais Decretos Judiciários e normativas vigentes considerando a situação da pandemia mundial do COVID-19. 6. As intimações poderão ser feitas por meios eletrônicos, na forma da Instrução Normativa 73/2021 – CGJ. 7. Caso necessário, expeça-se mandado regionalizado para intimação das testemunhas residentes em outra Comarca do Estado do Paraná. 8. Em relação às testemunhas residentes em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória para intimação/ inquirição. Para fins do art. 222, § 2º, do CPP, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. 9. Intimações e demais diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDINEI PROENCA NUNES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RHONE JOHNSON BATISTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(177)