Execução de Título Extrajudicial 0001202-43.2014.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001202-43.2014.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001202-43.2014.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001202-43.2014.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$215.939,01 Exequente(s): SOLANGE TEREZINHA BROD DA SILVA Executado(s): NILSON LUIZ BROD DECISÃO Passo a organizar o feito. EM RELAÇÃO A ARREMATAÇÃO 1. Expeça-se nova carta de arrematação em estrita observância ao que foi delimitado na decisão de mov. 411.1, qual seja, a necessidade de constar no instrumento a situação do parcelamento da arrematação e a necessidade de que conste a hipoteca do próprio bem, por se tratar de imóvel. 1.1. Expeça-se também a certidão requerida no item 'e' da diligência registral de mov. 527.1. 1.2. Comprovado o recolhimento do imposto relativo a transmissão do bem e expedida a carta de arrematação, cumpriu-se integralmente às disposições atinentes do art. 901 e ss. do CPC. As demais e eventuais pendências registrais devem ser resolvidas no serviço registral. Discordando a parte, deve manejar à suscitação de dúvida no juízo competente. Logo, deixo de apreciar a insurgência relativa ao ITBI (mov. 530.1) posto que foge da apreciação jurisdicional. 1.3. Intime-se os arrematantes e comunique-se o Oficial Registrador. EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO (movs. 420.1 e 532.1) 2. Insurge o executado, novamente, quanto a presença do excesso de execução que se subdivide no valor da saca da soja quando do descumprimento contratual, como também em relação ao índice de correção aplicado. Pois bem. Esta questão já está preclusa, vez que já foi debatida exaustivamente nos autos através de embargos e de ação revisional (em apenso), não devendo tal matéria ser suscitada novamente. Sua pretensão de excesso de execução já foi apresentada em mov. 286.1 e afastada na decisão de mov. 310.1. Descontente com o excesso de execução, logo na primeira oportunidade que instado a se manifestar, deveria manejar o recurso competente e cabível, o qual não o fez, precluindo sua pretensão. 2.2. Apesar da dívida se tratar de instrumento particular, nada impede o controle judicial dos índices aplicados após o ajuizamento da execução. Sendo assim, determino a intimação da exequente e executado para que se manifestem sobre o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo (mov. 518.1). Prazo:15 (quinze) dias. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 3. Deixo de determinar a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 44.218,26, valor este que o executado entende como correto, posto que pendente a análise do pleito de mov. 532.1. Sendo assim, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o item 5 da petição de mov. 532.1, além do item 2.2 da presente decisão, no mesmo prazo supraindicado. 4. Com a manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão quanto o cálculo apresentado pelo Contador e em relação ao pleito pela reserva da cota-parte da terceira interessada na execução. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, 26 de janeiro de 2022. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE NILSON LUIZ BROD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(702)

Todos os documentos(40)