Procedimento Comum Cível 0007993-20.2017.8.16.0021 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/01/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/01/2024, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/01/2024, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

02/01/2024, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

17/08/2023, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 08:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2023, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

10/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007993-20.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007993-20.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$980,00 Autor(s): VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR SENTENÇA 1. Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Morais” ajuizada VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – SANEPAR. Por meio do petitório de ev. 120.1 a autora requereu a desistência da ação. A ré, contudo, apresentou discordância sobre a desistência, requerendo o julgamento do mérito (cf. ev. 123.1). Pelo despacho de evento 139.1, a ré foi instada a esclarecer o motivo da recusa à desistência, contudo, renunciou ao prazo para manifestação (evento 144). 2. Assim, considerando que a requerida não indicou qualquer motivo concreto para impedir a desistência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência parcial manifestada, o que faço com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do CPC/2015[1] e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil[2]. Em atenção ao princípio da causalidade e em conformidade com o artigo 90 do CPC[3], condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Ainda, condeno o desistente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), em conformidade com o artigo 85, §8º c/c §2º, do CPC/2015[4], tendo em vista o valor irrisório atribuído à causa, observada a gratuidade processual deferida no evento 19.1. Sentença não sujeita ao reexame necessário, ante a ausência de condenação da Fazenda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente.* EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 200. (...) Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial [2] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; [3] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. [4] Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:10

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

28/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007993-20.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007993-20.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$980,00 Autor(s): VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO 1. Considerando a ausência de regularização da representação processual, deixo de analisar, por ora, o pedido de desistência. 2. Assim sendo, cumpram-se os itens 42 e seguintes da Portaria 03/2016[1], tornando os autos conclusos, na sequência, para extinção pelo abandono. 3. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] 42) intimação da parte autora, na pessoa de seu Advogado, quando houver abandono por mais de 30 (trinta) dias ou das partes quando houver paralisação do processo por mais de 1 (um) ano, para dar prosseguimento ao feito, sob a pena de extinção sem resolução de mérito, quando a continuidade do processo depender de sua diligência. 43) em caso de inércia, intimar a parte pessoalmente (pela via postal com ARMP) para manifestação em 5 (cinco) dias, o fazendo também na pessoa de seu Advogado, sob a pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC/201523); voltando a carta pelo motivo “ausente”, repetir o ato via mandado; 44) persistindo a inércia da parte autora na hipótese de abandono por 30 (trinta) dias, intimar a parte ré, em já tendo comparecido nos autos para contestar, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 485, § 6º, do CPC/201524);

28/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/01/2022, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 21:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2021, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/09/2021, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

16/09/2021, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2021, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 12:31

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

11/08/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2021, 16:14

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 22:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2021, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2021, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

28/11/2020, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 23:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2020, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2020, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

16/09/2020, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/08/2020, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

26/08/2020, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

26/08/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

18/08/2020, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 19:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

12/08/2020, 19:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

12/08/2020, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2020, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2020, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

23/06/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/06/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2020, 22:54

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

07/05/2020, 00:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

30/04/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

05/03/2020, 00:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/03/2020, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/03/2020, 12:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

04/03/2020, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 12:23

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2020, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

28/02/2020, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 17:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/02/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 17:29

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/02/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/01/2020, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2019, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

26/02/2019, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2019, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2019, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2019, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 17:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/02/2019, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

02/10/2018, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/09/2018, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/04/2018, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/03/2018, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2018, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2018, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2018, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

09/06/2017, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2017, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2017, 21:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2017, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2017, 13:48

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2017, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2017, 21:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/05/2017, 18:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2017, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2017, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2017, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2017, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2017, 17:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

16/03/2017, 17:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

16/03/2017, 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2017, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2017, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2017, 09:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE SANTOS LAURENCIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(165)