Execução de Título Extrajudicial 0001500-48.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001500-48.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001500-48.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$92.310,03 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SOILY DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GOMES Sequencial par: 19244 Trata-se de embargos de declaração em face da decisão proferida aduzindo, em síntese, discordância quanto aos fundamentos da decisão. DECIDO. Compulsando a referida decisão, não se verifica a necessidade de sanar a mesma. A parte embargante alega matéria que foi analisada pela decisão, ou seja: a) a ausência de comprovação de buscas administrativas ao endereço da parte executada. A decisão foi expressa quanto à matéria, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade: a) “A parte exequente não comprovou ter efetuado qualquer diligência administrativa na tentativa de descobrir as informações solicitadas. Portanto, antes de se quebrar ainda mais o sigilo da parte executada, a parte exequente deve se movimentar no sentido de procurar nos cadastros públicos. Por sua vez, ao realizar diligências que poderiam ser feitas pela parte, a prestação jurisdicional se torna ineficiente, não atendendo ao princípio constitucional da eficiência. Nota-se que este juízo já quebrou o sigilo bancário, ao solicitar informações ao Sisbajud, Renajud, Infojud e Copel (itens 70.1 a 73.2), as quais restaram infrutíferas, mesmo sendo as diligências que representam a melhor forma de localização de bens. Assim, a prestação jurisdicional deve ser otimizada para tornar-se mais eficiente, obedecendo-se aos princípios constitucionais, evitando-se diligências inúteis ou que a parte pode providenciar sem intervenção judicial. Defiro o prazo de 60 dias para a indicação do endereço da parte executada ou, comprovando alguma diligência, requeira citação ou intimação por edital.” Portanto, a argumentação dos embargos de declaração envolve o mérito e revela o inconformismo com a decisão, devendo ser ventilada oportunamente em recurso adequado. Isto posto, os embargos de declaração ficam rejeitados diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Cumpra-se a decisão hostilizada. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito pp

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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