Execução de Título Extrajudicial 0019675-66.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019675-66.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019675-66.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019675-66.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$248.203,00 Exequente(s): CLUB ATHLETICO PARANAENSE Executado(s): Associação Portuguesa de Desportos 1. Os documentos juntados em seq. 171 fazem prova da evidente suficiência de recursos financeiros que dão à parte plena capacidade de pagamento das custas processuais e demais encargos deste gênero, porquanto a empresa embargante registra, no ano de 2021, contratações de jogadores com salários entre R$ 1.500,00 e R$ 1.100,00, o que significa que opera regularmente e obteve lucro e não prova que o atendimento dos encargos processuais deste feito põe em risco a continuidade das atividades da pessoa jurídica. Existem, portanto, claros elementos que evidenciam sobre a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício requerido pela parte embargante, razão pela qual, nos moldes do que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de suspensão da execução, ante a inexistência de previsão legal. 3. Oficie-se à Federação Paulista de Futebol e à Confederação Brasileira de Futebol, para que eventuais créditos oriundos dos contratos com a executada ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS sejam depositados judicialmente perante este Juízo. 4. Não havendo qualquer dúvida quanto à possibilidade de a penhora recair sobre bens que poderão ser atribuídos ao executado em processo no qual ele tenha expectativa de receber algum bem economicamente estimável, impõe-se o deferimento do pedido de mov. 166.1. Portanto, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, a ser cumprido por Oficial de Justiça, objetivando a penhora dos direitos que a parte executada possui ou venha a possuir para fins de garantir o pagamento do quantum exequendo: Autos nº 1048668-44.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de São Paulo/SP; Autos nº 1112761-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 35ª Vara Cível de São Paulo/SP; Autos nº 0025929-02.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de São Paulo/SP. 5. Efetivada a penhora, intimem-se os executados para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente as manifestações que entender necessárias sobre a respectiva penhora (art. 841, CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta c

28/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE CLUB ATHLETICO PARANAENSE

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(25)