Procedimento Comum Cível 0002098-84.2018.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002098-84.2018.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002098-84.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002098-84.2018.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$353.946,50 Autor(s): Elizabete dos Santos Réu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA DO OESTE LTDA INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS MARCUS VALERIO BURKO Município de Santa Maria do Oeste/PR SENTENÇA I. RELATÓRIO. 1. ELIZABETE DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA DO OESTE LTDA, INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS, MARCUS VALERIO BURKO e MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR, alegando, em síntese, que: a) faz jus a justiça gratuita; b) na data de 04/05/2014, deu entrada no hospital réu Maternidade Santa Maria do Oeste com 38 semanas gestacionais, com grande sangramento; c) faltava médico plantonista, de modo que foi orientada a não fazer esforço, em razão do sangramento e dilatação; d) o parto foi realizado as 22h08m após grande espera; e) a infante nasceu prematura, porém não foi encaminhada para incubadora ou UTI, apesar da orientação médica dizer que a bebê quase havia passado da hora de nascer; f) não havia pediatra na hora do parto, bem como não ocorreu um rápido atendimento após o parto; g) a infante recebeu duas doses de vacina sem apresentar o peso ideal, e ambas receberam alta hospitalar, sem a devolução da carteirinha de gestante; h) a mãe percebeu que a filha recém nascida não estava bem, de modo que levou a bebê ao Posto de Santa Maria do Oeste, apresentando lábios roxos e convulsionando, porém, a equipe de enfermagem negou atendimento, alegando que só poderia ser atendida pelo médico que realizou seu atendimento; i) a paciente teve de esperar aproximadamente duas horas para ser encaminhada para o Município de Pitanga, onde mais uma vez não conseguiu atendimento, razão pela qual o supracitado município não possuia instalações hospitalares adequadas para a gravidade do caso em que a infante já se encontrava, sendo por fim encaminhada para a cidade de Ivaiporã, onde fora atendida prontamente; j) após a equipe ter encaminhado a infante para a realização de procedimentos emergenciais, foi comunicado a genitora de que havia sido retirado de sua filha uma quantidade significativa, segundo a Autora “em torno de dois pacotes” de sujeira do parto; k) no Instituto de saúde de Bom jesus, a criança foi encaminhada para a Unidade de tratamento intensivo – UTI NEONATAL e lá permaneceu por aproximadamente 20 dias; l) segundo a equipe médica, a infante chegou em estado grave, em razão de conter, ainda, sujeira do parto em seu organismo, ocasionando assim diversas complicações, inclusive septicemia; m) aos 36 dias de vida a infante não resistiu ao quadro clínico que apresentava e veio a falecer; n) o nosocômio de Ivaiporã atendeu prontamente a autora, porém, no mesmo dia que informaram o falecimento de sua filha, ela entrado em contato com a enfermeira que relatou que a bebê havia apresentado melhora significativa, ganhado de peso e foi informada da necessidade de a autora levar fraldas; o) teve que que arcar com o translado da infante, eis que não pôde contar com o transporte da prefeitura para transladar o corpo de sua filha, tendo assim que deixa-la na geladeira do necrotério até que conseguisse levantar os recursos financeiros suficientes; p) é pessoa de baixa renda, de modo que teve que emprestar de amigos e conhecidos a quantia de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais); q) meses após o falecimento da infante, a genitora recebeu em sua casa pessoas que foram averiguar inicialmente, se não havia foco de mosquito aedes aegypti, pois em relatos promovidos por pessoas da fiscalização, havia por parte do município onde a genitora residia a desconfiança de que a criança poderia ter vindo a óbito por estar infectada por dengue; r) sem sucesso na aludida busca, nova fiscalização fora realizada, para verificar a presença ou infestação de ratos na casa da Autora, investigando a possibilidade da infante ter entrado em óbito, em função de doenças ocasionadas pelos referidos animais, mais uma vez sem êxito; s) assistentes sociais dirigiram-se à casa da genitora para acusa-la de maus tratos; e t) toda a documentação da infante ficou retida nos arquivos do Posto de Atendimento, sendo entregue a genitora aproximadamente 3 anos após o falecimento da infante, por meio de uma enfermeira do Posto de Saúde do Município de Goioxim. Ao final, pugnou pela procedência da ação com a condenação solidária dos requeridos a indenização por danos morais no montante de R$ 350,000.00 (trezentos e cinquenta mil reais) e materiais no valor de e R$ 3.946,50 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). A inicial veio acompanhada de documentos (mov. 1.2 a 1.20). Deferiu-se a justiça gratuita a requerente bem como foi determinada a citação dos réus (mov. 14.1). Citado (mov. 24.1), o réu Instituto de Saúde Bom Jesus apresentou contestação (mov. 25.1), arguindo, em preliminar: ilegitimidade passiva, eis que o fato de não trazer informações corretas e precisas a respeito do estado de saúde de sua filha não poderia ser considerado nexo causal para a morte da mesma. No mérito, sustentou, em síntese: (i) prescrição trienal pois a ação foi proposta fora do prazo previsto no Código Civil; (ii) não houve a aspiração da “sujeira de parto”, prática a qual foi abandonada, mas sim a drenagem de um líquido gástrico oriundo da própria sepse em que se encontra; (iii) a acusação de maus tratos e infestação de dengue e ratos demonstra a precariedade e descaso da autora com sua filha, pois a recém-nascida deu entrada no hospital em estado grave, e demonstrando péssimas condições de higiene e sinais de falta de cuidados da mãe no asseio corporal da criança; (iv) conforme documento carreado aos autos, o índice de vitalidade do bebê era 09, representando um ótimo estado de saúde; (v) tudo indica que essa criança provavelmente desenvolveu a contaminação de bactérias (sepse) por culpa, omissão e descaso da própria autora, que deixou de ofertar um tratamento digno e adequado para sua filha, não ofertando o asseio e alimentação necessários; (vi) no item 6.9 constante no mov. 1.20, o comitê de avaliação estadual informa que não existia água tratada na casa da autora, e o item 5.1 do mov. 1.20, indica que o bebê não era acompanhado na atenção básica; (vii) a criança chegou com uma insuficiência renal grave e com evidentes sinais de choque séptico em razão de infecção generalizada. Sua situação era tão precária que seu sistema imunológico não estava conseguindo responder; (viii) em relato descrito (no prontuário) pela médica neonatologista, é informado que as lesões na região íntima do bebê eram tão graves, que chegou a detectar tecido mumificado na região da vulva, deixando evidente a falta de higiene ofertada pela mãe; (ix) a equipe de saúde da UTI sempre deixou a genitora a par a respeito da gravidade em que se encontrava a saúde de sua filha; (x) a mãe e familiares eram avisado constantemente a respeito da saúde grave do neonato; (xi) a parte não faz jus a danos materiais e morais; e (xii) requer a condenação da requerente na litigância de má-fé por ingressar com a ação alterando a verdade dos fatos com o objetivo de enriquecer-se à custa da ré, provocando uma lide temerária, trazendo às barras da justiça fatos infundados e inverídicos. Ao final, requereu a condenação da autora por litigância de má-fé e pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. A contestação veio acompanhada de documentos (mov. 25.2 a 25.4). Citado (mov. 23.1), o Hospital e Maternidade Santa Maria do Oeste LTDA réu deixou o prazo decorrer sem manifestação (mov. 28). Citado (mov. 40.9), o Município de Santa Maria do Oeste/PR deixou seu prazo transcorrer sem manifestação. Citado (mov. 26.1), o réu Marcus Valerio Burko apresentou contestação (mov. 29.1), arguindo, em preliminar, incompetência territorial desse juízo para apreciação da ação, sendo o juízo competente o da Vara Cível da Comarca de Pitanga/PR e prescrição da pretensão da autora, com a ocorrência de prescrição trienal. No mérito, sustentou, em síntese, que: a) a autora e a recém-nascida permaneceram sob os cuidados do médico requerido, recebendo todos os tratamentos necessários e possíveis; b) o procedimento do parto e pós-parto transcorreram normalmente, com a mãe e criança tendo recebido alta hospitalar dentro de três dias; c) a bebê nasceu saudável, apresentando todas as condições e sinais vitais dentro da normalidade; d) a criança e a genitora retornaram ao hospital após 12 dias, de modo que a infante apresentava um estado de saúde débil, decorrente de maus tratos; e) o médico requerido encaminhou a criança para o atendimento pediátrico especializado, situação em que a recém-nascida faleceu no Hospital de Ivaiporã, como resultado do agravamento da situação de saúde débil ocasionada pelos maus cuidados da mãe; e f) inexistência de ação ou omissão do médico requerido ou da equipe médica que dispensou atendimento a infante. A contestação veio acompanhada de documentos (mov. 29.2 a 29.5). A parte requerente se manifestou pugnando pela decretação de revelia dos réus Hospital e Maternidade Santa Maria do Oeste e Município de Santa Maria do Oeste, alegando tratar-se de litisconsórcio simples ou comum (mov. 44.1). A parte autora apresentou impugnação (mov. 49.1/50.1). O réu Instituto de Saúde Bom Jesus se manifestou sobre a réplica da autora (mov. 56.1). Com relação a tal manifestação, a parte autora pugnou para que a petição de mov. 56.1 seja invalidada/riscada dos autos (mov. 58.1). Instadas as especificarem as provas que pretendem produzir, a ré Instituto de Saúde Bom Jesus requereu a produção de prova oral (mov. 68.1), bem como o réu Marcus Valerio Burko pugnou pela produção de prova pericial e oral (mov. 70.1), enquanto a autora requereu a produção de prova oral e documental (mov. 69.1). Decisão saneadora proferida (mov. 72.1), na qual afastou as preliminares e deferiu a produção de prova pericial e documental. A parte ré Instituto de Saúde Bom Jesus e a autora apresentaram seus quesitos (mov. 79.1/81.1). O perito nomeado aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais (mov. 85.1). Os autos foram redistribuídos a Vara da Fazenda Pública desta comarca, e a proposta apresentada pelo perito foi homologada, em razão da ausência de impugnação das partes (mov. 97.1). O réu Marcus Valério Burko pugnou pela dilação de prazo para efetuar o pagamento dos honorários periciais (mov. 107.1). O pedido foi deferido (mov. 111.1). O réu Marcus Valério Burko manifestou desistência do requerimento de prova pericial, requerendo a produção de prova testemunhal (mov. 114.1). Instadas a se manifestarem sobre o julgamento antecipado do feito ou requererem o que entenderem de direito para prosseguimento, as partes se manifestaram. Desse modo, o réu Instituto de Saúde Bom Jesus se manifestou pela condenação da autora em litigância de má-fé e que o ônus da prova incumbe a ela (mov. 125.1), enquanto a autora manifestou discordância com o julgamento antecipado da lide, requerendo que seja marcada audiência de instrução e julgamento e fixação de multa em favor do estado por ato atentatória a justiça (mov. 127.1). Indeferiu-se o pedido de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e agendou-se audiência de instrução e julgamento (mov. 130.1). Alterou-se a data da audiência (mov. 135.1). As partes apresentaram seu rol de testemunhas (mov. 157.1/166.1). Juntou-se termo de audiência, o qual deferiu o pedido de alegações finais escritas e a juntada de documento (mov. 168.9). Alegações finais apresentadas pelas partes (mov. 183.1/184.1/185.1/186.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. 2. Na hipótese vertente, a relação travada entre as partes é uma relação de consumo, sendo regida pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. E assim dispõe o artigo 14 daquele diploma: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido”. Ou seja, a responsabilidade do hospital pela reparação dos danos causados aos seus pacientes por defeitos na prestação dos serviços é objetiva, que nas lições de Miguel Kfouri Neto: “(...) é a obrigação de reparar danos que independentemente de qualquer ideia de dolo ou culpa, sejam resultantes de ações ou omissões de alguém, ou estejam simplesmente conexas com sua atividade”. Os danos ocorrem durante a atividade realizada no interesse ou sob o controle de alguém, que só por isso torna-se responsável, sendo desinfluente para a imposição do dever de indenizar ter o agente – ou não – agido com culpa”. (Responsabilidade civil dos hospitais - Ed. 2018, Revista dos Tribunais, disponível em https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/105155050/v3/document/149233327/anchor/a-149233327). Ainda, os arts. 932, inciso III e 933, do Código Civil estabelecem que: “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; (...) Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.” Ou seja, o hospital responde por atos culposos de seus prepostos, tais como auxiliares e enfermeiros, no período de internamento do paciente em decorrência de danos advindos dos serviços ali prestados. E sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça já assentou que “As obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, caput, do CDC). Assim, sobressai a responsabilidade objetiva da sociedade hospitalar no que diz respeito aos danos causados em decorrência de defeito na prestação dos serviços referentes à estada do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e (...) (REsp 1426349/PE, Rel.serviços auxiliares, como enfermagem, exames, radiologia, entre outros” Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 08/02/2019). Já a responsabilidade solidária dos hospitais decorrente da atuação técnico-profissional (erro médico) é subjetiva, dependendo da efetiva demonstração de culpa, conforme entendimento da Corte Superior no sentido de que O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo plantonista, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do (...) (REsp 1579954/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA. Consumidor. Precedentes” TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 18/05/2018). No caso em análise, verifica-se que se atribuiu ao hospital, a responsabilidade decorrente da falha na prestação do serviço consistente na demora no atendimento pelo médico, descaso da enfermeira, não transferência do neonato prematuro para incubadora ou UTI neonatal, demora na realização do parto, ausência de médico pediatra no dia para auxiliar na aspiração das vias aéreas do neonato e vacinação do bebê sem que o mesmo estivesse em condições em razão do baixo peso, a qual ensejaria a responsabilidade objetiva de modo que para que exista o dever de indenizar são necessárias a demonstração do dano, conduta antijurídica e nexo causal entre o fato danoso e a conduta do Hospital, independente da prova de culpa e, doutra banda, imputou-se à ré a responsabilidade decorrente da atuação do médico, notadamente no que tange o aventado erro consistente na indevida postergação da realização do parto, pelo que se faz necessária, também, a demonstração da culpa, em virtude da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais. Da certidão de óbito de mov. 1.9, verifica-se que a causa do óbito da infante Yasmim, filha dos autores, se deu em 09/06/2014, em virtude de insuficiência renal/septicemia/desidratação grave. E do contido nos autos, em que pese o esforço argumentativo da requerente, não se vislumbra a existência de conduta antijurídica do hospital e maternidade ou de erro da sua equipe de médicos, uma vez que a bebê saiu do hospital em bom estado de saúde, conforme provas documentais carreadas aos autos e depoimentos orais, além do que a demora no atendimento não foi devidamente comprovada. Outrossim, com relação ao Instituto de Saúde Bom Jesus, verifica-se que inexiste conduta culposa ou dolosa, eis que prestaram o atendimento necessário a recém-nascida. Pois, extrai-se que quando a autora Elizabete deu entrada no hospital réu em 04/05/2014 as 18h10m, e de acordo com o prontuário médico constante dos autos, a gestante possuía sangramento controlado, foi medicada, dando a luz às 22h08h, de modo que a infante apresentava boa saúde conforme documentos carreados em movs. 29.3 e 29.4. No mais, constata-se que a recém-nascida Yasmin, foi a óbito com 37 (trinta e sete) dias de vida, em razão de que a alegada sujeira de parto que não havia sido retirada era proveniente da sepse que criança apresentou no decorrer dos dias, já que saiu do hospital bem, corada, e se alimentando da forma necessária e com tava de vitalidade 9, todavia, já hospitalizada, foi identificada com sepse (infecção generalizada) a qual se agravou durante a transferência da infante, sendo prontamente atendida perante a UTI neonatal do nosocômio Menino Jesus, o qual informou que a criança apresentava com 17 (dezessete) dias de vida: i) perda de peso de 810 gramas; ii) estado febril; iii) hipoativa; iv) choro débil; v) desnutrição; vi) desidratação grau II/III; vii) gemente, e com cianose; viii) abdômen distendido com a presença de resíduo; ix) enormes assaduras com lesão grave de pele na região perivulvar e perianal; x) estado de higiene precário. O roteiro de Investigação de óbito infantil e fetal realizado pelo Secretaria de Estado de saúde, que goza de fé pública, atestou em documento constante no mov. 1. 20, que a gravidez ocorreu sem complicação, com trabalho de parto ocorrido durante 04 (quatro) horas, sem ocorrência durante o trabalho de parto, cuja qual a filha, após nascer, apresentava 2. 480g, e Apgar entre 08 e 09, sem necessidade de indicação de UTI. Os dados presentes no prontuário ambulatorial apontam que a criança não era acompanhada na atenção básica, não precisava de acompanhamento especial, já o prontuário hospitalar da infante na ocasião do óbito constou em seu item 6.8, suspeita de maus tratos, por chegar em mau estado e higiene. Há também a informação, prestada pelo pai da criança, de que no dia que a levaram para receber atendimento, andaram mais de 3km com a bebê que possui apenas 12 dias sobre a chuva, conforme depoimento prestado pelo pai em mov. 168.8, o que é descabido, dada a condição da bebê. É de senso comum que cidades pequenas não possuem o atendimento e equipamento necessário, como a presença de pediatras durante o parto, e equipamento necessário para urgências, de modo que transferem o paciente para receber o tratamento preciso, o que ocorreu no presente caso. Assim como do que dos autos consta, não é possível concluir pela falha no serviço hospitalar prestado pelos réus, a uma, em razão de que o atendimento prestado se mostrou adequado para o caso; a duas, em virtude de que agiu nos limites de suas atribuições no que tange o encaminhamento da recém-nascida para leito de UTI neonatal; a três, pois os médicos prepostos da ré agiram conforme os protocolos médicos, não se havendo que falar em negligência, imprudência ou imperícia, e tampouco em indevida postergação do parto e; a quatro, porque a causa do óbito se deu em virtude de insuficiência renal, septicemia e desidratação grave, e mesmo que tivesse sido realizado parto de emergência já no primeiro atendimento, o que não se justificava, ou a mais breve transferência para UTI, cuja responsabilidade de disponibilização é da Central de Leitos regulada pelo SUS, o resultado óbito não teria sido evitado. Destarte, não constatada conduta antijurídica por parte do nosocômio ou do município e tampouco conduta culposa dos médicos prepostos da ré, ou mesmo nexo causal entre o serviço e atuação técnica-profissional daqueles para com o resultado danoso experimentado pelos autores, incabível o pleito de indenização por danos morais e materiais eis que não foram comprovados, de modo que o presente recurso não comporta provimento. Por fim, o pedido de indenização por danos morais no importe de R$ 350,000.00 (trezentos e cinquenta mil reais) e R$ 3.946,50 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos é totalmente descabido, beirando a má-fé, levando-se em consideração os danos sofridos pela má-conduta e descaso da genitora. Nesse sentido é o entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DOS MÉDICOS DO NOSOCÔMIO/APELADO. MORTE DE RECÉM NASCIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO ERRO MÉDICO E PROCEDÊNCIA DE TODOS OS PLEITOS INICIAIS. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DE RECÉM NASCIDO DECORRENTE DE ANOXIA GRAVE. ÓBITO QUE PODERIA OCORRER MESMO QUE FOSSE EMPREGADA TODA A TÉCNICA ADEQUADA PELOS PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA E DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - 0000598-47.2008.8.16.0132 - Peabiru - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 22.04.2021) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO ORIUNDO DO FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA CORREÇÃO DA CONDUTA DOS MÉDICOS E QUE A CAUSA DE ÓBITO NÃO SE RELACIONOU COM O ATENDIMENTO PRESTADO. CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INERENTES AO FORNECIMENTO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS AUXILIARES ADEQUADOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E À SUPERVISÃO DO PACIENTE E, DOUTRA BANDA, NO QUE TANGE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL DECORRENTE DA ATUAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (ERRO MÉDICO), QUE SE DÁ CONFORME A TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO HOSPITAL/MATERNIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSISTENTE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE UTI E DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO, CONDUTA ANTIJURÍDICA E NEXO CAUSAL. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO ALEGADO ERRO MÉDICO CONSISTENTE NA ALEGADA POSTERGAÇÃO INDEVIDA DA REALIZAÇÃO DO PARTO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. ÓBITO DECORRENTE DE DISFUNÇÃO DE MÚLTIPLOS ÓRGÃOS - HEMORRAGIA INTRACRANIANA - ASFIXIA NEONATAL. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA OU DE ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL E DEMAIS PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A MATERNIDADE PRESTOU O ATENDIMENTO ADEQUADO; AGIU NOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA OBTENÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA RECÉM-NASCIDA PARA UTI NEONATAL; OS MÉDICOS PREPOSTOS AGIRAM CONFORME OS PROTOCOLOS DE RECOMENDAÇÃO ATUAIS, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA, E TAMPOUCO EM INDEVIDA POSTERGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PARTO. ÓBITO DO NEONATO EM FACE DE HIDROPSIA. DOENÇA RARA NÃO RELACIONADA COM O ATENDIMENTO DISPENSADO PELO HOSPITAL E CORPO CLÍNICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 8ª C.Cível - 0000641-82.2014.8.16.0193 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 13.06.2019) (grifei) 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC. 5. Publique-se, registre-se, intime-se. 6. Oportunamente, arquive-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VALERIO BURKO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(237)