Execução Fiscal 0000835-46.2020.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.255,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

WALDIR TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2022, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE WALDIR TEODORO

08/10/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2022, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

05/10/2022, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 11:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/08/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/08/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:02

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2022, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE WALDIR TEODORO

08/10/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 15:27

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 18:17

OUTROS

•10/06/2022, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2022, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

05/10/2022, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 11:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/08/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/08/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 10:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 10:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/06/2022, 15:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 10:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2022, 10:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2022, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000835-46.2020.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000835-46.2020.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.255,61 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): WALDIR TEODORO DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de WALDIR TEODORO. Foi informado pela parte exequente que o débito principal foi devidamente quitado, na oportunidade, requereu a mesma o prosseguimento do feito com relação a verba acessória quais sejam, os honorários advocatícios (mov.73.1). Vieram os autos conclusos. 2. Tendo em vista o pagamento do débito principal, faz-se plenamente possível o prosseguimento da execução em relação as verbas acessórias, neste sentido assevera a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS VERBAS PRINCIPAIS. PENDÊNCIA DAS VERBAS ACESSÓRIAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA SATISFAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso provido.(TJPR - 1ª C.Cível - 0004481-73.2013.8.16.0084 – Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - J. 29.01.2021) 3. Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, conforme consta na conta de custas de mov.38.1. 4. Nada havendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 5. Intime-se. Diligências Necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2022, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 12:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/11/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2021, 01:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 14:55

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2021, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2021, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2021, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2021, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 08:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2021, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2021, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

20/07/2021, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2021, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2021, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

12/05/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2021, 09:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/04/2021, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:39

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2021, 12:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 13:14

MANDADO DEVOLVIDO

12/03/2021, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 13:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/03/2021, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2021, 16:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2021, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2020, 13:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2020, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 18:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2020, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2020, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

23/07/2020, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

18/06/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2020, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2020, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/04/2020, 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 11:22

DESPACHO

24/03/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2020, 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/03/2020, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2020, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2020, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2020, 13:24

OUTROS

•20/01/2022, 19:57

OUTROS

•23/07/2021, 18:39

OUTROS

•24/05/2021, 11:22

OUTROS

•15/03/2021, 16:15

OUTROS

•24/03/2020, 18:52