Execução de Título Extrajudicial 0003309-86.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.697,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Colombo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2024, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2024, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

24/05/2024, 10:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2024, 01:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

23/05/2024, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

09/05/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/05/2024, 14:12

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/06/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/06/2024, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2024, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

24/05/2024, 10:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2024, 01:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

23/05/2024, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

09/05/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/05/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 10:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 15:53

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 14:25

PROCESSO SUSPENSO

01/04/2022, 15:44

PROCESSO SUSPENSO

01/04/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2022, 15:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2022, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/03/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

11/02/2022, 15:53

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/02/2022, 15:42

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/02/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003309-86.2021.8.16.0029 Homologo o acordo celebrado entre as partes (evento 37.1), para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, determinando que se cumpra o seu conteúdo. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução, até a efetiva quitação do crédito exequendo. Transcorrido o prazo para o pagamento do valor acordado entre as partes, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste sobre o cumprimento da obrigação e/ou prosseguimento da execução, presumindo-se com sua inércia a quitação. Desde logo, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados via Sisbajud em prol da parte devedora. Retire-se de pauta a audiência designada. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 10 de fevereiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

10/02/2022, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2022, 16:13

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO CANCELADA

10/02/2022, 13:18

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

10/02/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/02/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/02/2022, 10:13

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/02/2022, 17:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/02/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 19:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 19:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 19:55

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

02/02/2022, 19:52

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/02/2022, 19:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

28/01/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003309-86.2021.8.16.0029 I- Promova-se a penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (ou por prazo maior caso haja requerimento específico da parte, limitado a 90 dias). Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, paute-se audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. II- Acaso infrutífera a busca via SISBAJUD, desde logo, autorizo a pesquisa pela última declaração de imposto de renda em nome da parte executada, por meio do sistema INFOJUD. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). III- Desde logo, é de se consignar incabível no âmbito do Juizado Especial o cadastramento da indisponibilidade de bens da parte executada junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Veja-se que a inclusão da indisponibilidade permanecerá ativa em nome da parte executada, o que evidencia a sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, que preconiza a imediata extinção caso não haja bens penhoráveis em nome do devedor. Conquanto o disposto no art. 139, IV do Código de Processo Civil, note-se que a medida coercitiva pleiteada não se amolda às peculiaridades da Lei nº. 9.099/95, pois a indisponibilidade é inserida por tempo indeterminado, não sendo possível a suspensão do processo para que o exequente aguarde a comunicação acerca da existência de bens em nome do executado ou até que o devedor seja eventualmente compelido para adimplir o débito exequendo. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 25 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/01/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 12:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

13/12/2021, 12:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/12/2021, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON DIOGO DE SOUZA

08/12/2021, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 20:42

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

18/11/2021, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/11/2021, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2021, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/10/2021, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/10/2021, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2021, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/10/2021, 16:15

Documentos

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•08/05/2024, 14:12

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