Execução Fiscal 0024358-85.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0024358-85.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024358-85.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.574,32 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): AGRICOLA CANTELLI LTDA (CPF/CNPJ: 03.328.956/0011-87) Autos 0024358-85.2018.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “taxa verif. func. regular” – dos exercícios fiscais 2015 e 2016 (da empresa situada na Avenida Manoel Ribas, 3759), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 5623/2018 (mov. 1.1). A empresa executada foi citada em 06/07/2020 (mov. 32.1). Frustrada a tentativa de penhora online de valores, bem como as buscas por bens (mov. 51/53). A Fazenda Pública indicou à penhora o mesmo imóvel penhorado nos autos 0006255-06.2013.8.16.0031, em apenso (mov. 95). Pontuou, desde logo, a indicação do imóvel em questão para todas as demais execuções fiscais em trâmite. Autos 0024370-02.2018.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “auto de infração e taxa verif. func. regular” – dos exercícios fiscais 2014, 2015 e 2016 (da empresa situada na BR 277), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 5858/2018 (mov. 1.1). A empresa executada foi citada em 06/07/2020 (mov. 32.1), tendo constituído advogado (mov. 34.2). Frustrada a tentativa de penhora online de valores, bem como as buscas por bens (mov. 47/49 e 58). Autos 0011334-82.2021.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 23/03/2021, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “taxa verif. func. regular” – do exercício fiscal 2017 (da empresa situada na BR 277), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2021/1582 (mov. 1.1). A empresa executada foi citada em 10/08/2021 (mov. 21.1). Frustrada a tentativa de penhora online de valores, bem como as buscas por bens (mov. 14/15). Autos 0024382-16.2018.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes ao “IPTU” – do exercício fiscal 2014 (da empresa situada na Rua Arlindo Antunes de Almeida, 260, Boqueirão), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2341/2018 (mov. 1.1). A empresa executada foi citada em 10/08/2020 (mov. 29.1), tendo constituído advogado (mov. 31.2). Frustrada a tentativa de penhora online de valores, bem como as buscas por bens (mov. 48/49). Autos 0011306-17.2021.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 23/03/2021, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “taxa verif. func. regular” – dos exercícios fiscais 2016, 2017 e 2018 (da empresa situada na Rua Jorge Alves Ribeiro, 2552, Morro Alto), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2021/1253 (mov. 1.1). Proferido despacho inicial em 19/07/2021 (mov. 7.1). A empresa executada ainda não foi citada. Autos 0019252-50.2015.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 29/08/2015, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “auto de infração e taxa verif. func. regular” – dos exercícios fiscais 2010, 2011, 2012 e 2013 (da empresa situada na Rua Francisco Meira Martins, 475, Morro Alto), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 8042/2015 (mov. 1.1). A empresa executada foi citada em 27/01/2016 (mov. 10.1). Frustrada a tentativa de penhora online de valores, bem como as buscas por bens (mov. 25.2 e 25.3). Processo arquivado provisoriamente (até 28/11/2022), na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. Autos 0006255-06.2013.8.16.0031 Trata-se de execução fiscal, visando a cobrança de débitos fiscais - referentes à “taxa verif. func. regular” – relativos aos exercícios fiscais dos anos 2008 e 2009, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 16080/2010 (mov. 1.1). O despacho inicial foi proferido em 15/08/2013 (mov. 8.1). A parte executada foi citada (mov. 12.1 e 16.1). Ao evento 19.1 a executada veio aos autos oferecer bem imóvel para penhora, matrícula 27.158 do 3º Ofício de Registro de Imóveis (mov. 19.3). A exequente aceitou o bem ofertado em penhora (mov. 29.1). Recolhimento de custas ao item 52. Avaliação realizada por avaliador judicial (mov. 72.1). Termo de penhora ao evento 95.1; mandado de averbação matrícula ao evento 98.1. A parte executada foi intimada da penhora (mov. 107), tendo deixado decorrer seu prazo in albis (mov. 108). A Fazenda Pública pleiteou o leilão do bem penhorado (mov. 112.1). Juntado laudo de avaliação atualizado ao item 137.1, do qual as partes foram intimadas (mov. 143/144). Deferido o prosseguimento com os atos expropriatórios sobre o imóvel e nomeado leiloeiro (mov. 149.1). Diligências: 1. Considerando o peticionado ao evento 67.1, verifica-se que nos processos em apenso estão presentes a identidade de procedimento e a competência jurisdicional para as causas de pedir. Assim, visando otimizar a utilização da mão de obra judiciária, dispensando-a da prática de atos processuais repetitivos e de idêntica finalidade e com fundamento no artigo 28 da Lei nº 6.830/890, reúno o andamento dos autos 0024370-02.2018.8.16.0031, 0011334-82.2021.8.16.0031, 0024358-85.2018.8.16.0031, 0024382-16.2018.8.16.0031, 0011306-17.2021.8.16.0031, 0006255-06.2013.8.16.0031 e 0019252-50.2015.8.16.0031, concentrando os atos processuais apenas na execução 0006255-06.2013.8.16.0031. 1.1. Traslade-se cópia desta decisão àqueles autos. 1.2. Registre-se o bloqueio de movimentações nos demais processos. 2. Considerando que a parte executada possui advogado constituído (mov. 101.1 – Autos 0006255-06.2013.8.16.0031) - preliminarmente ao bloqueio de movimentações nos autos 0011306-17.2021.8.16.0031 - proceda-se à citação da empresa executada na pessoa dos procuradores. Diligências a serem cumpridas no processo principal 0006255-06.2013.8.16.0031: 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, reunir as CDA’s atualizadas, informando valor total do crédito exequendo. 3.1. Atente-se a Secretaria para atualização do valor da causa. 4. Cumpra-se a decisão proferida ao evento 149.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 13:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/01/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 16:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/10/2021, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2021, 16:38

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2021, 19:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 13:55

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 17:23

Documentos

OUTROS

•23/08/2021, 16:59

OUTROS

•25/09/2020, 16:26

—

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(70)

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