Cumprimento de sentença 0006910-88.2015.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006910-88.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Processo nº: 0006910-88.2015.8.16.0004 Exequente(s): ADLMAR MARTINS MASSUQUETO representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS DORIVAL APARECIDO BASTA representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS EDSON LUIZ PIERIN representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS Gladison Dorigo representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS LISIANI GONÇALVES MONTEIRO MOREIRA representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS MARISE DO CARMO representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS NOEMIA RUTE DE SOUZA representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS Naides Luzia Cella representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS SILVIA MARIZE MARCHIORATO representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS francisco pereira velozo representado(a) por RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Visto. 1. Diante do contido nos movs. 365.1 e 373.1, homologo os cálculos apresentados no mov. 365.2, na forma do artigo 365, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná e do artigo 362, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos. 3. Com a anuência ou o silêncio do Ministério Público, expeça-se o precatório requisitório de natureza alimentar no valor de R$ 46.800,87, referente aos honorários advocatícios de sucumbência. Para tanto, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 4. Cumpra-se, outrossim, a determinação contida no item 2 da decisão de mov. 355.1. 5. Expedidos e autuados os precatórios, arquive-se provisoriamente o processo até a informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná ou de indeferimento das requisições. 6. Por fim, anota-se que, após expedidos os precatórios requisitórios, quaisquer pedidos que versem sobre o cálculo ou sobre as retenções legais a serem realizadas pela parte executada responsável pelo pagamento devem ser direcionados diretamente ao Juiz responsável pelo Departamento de Precatórios, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, e do artigo 5º, ambos do Decreto Judiciário n. 207/2018 do Tribunal de Justiça do Paraná. 7. Intimem-se. 8. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE ADLMAR MARTINS MASSUQUETO REPRESENTADO(A) POR RAVAZZANI & ROHN ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(589)

Todos os documentos(25)