Apelação Cível 0011943-30.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.533,26

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

JOAO PUCHEVICZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

30/08/2024, 18:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/07/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 15:29

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

05/06/2024, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

14/05/2024, 14:46

JUNTADA DE PARECER

14/05/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:42

Todas as movimentações(25)

BAIXA DEFINITIVA

30/08/2024, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

30/08/2024, 18:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/07/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 16:11

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 21:24

OUTROS

•11/05/2024, 01:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 15:29

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

05/06/2024, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

14/05/2024, 14:46

JUNTADA DE PARECER

14/05/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2024, 01:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

10/05/2024, 15:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2024, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2024, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 15:55

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

28/01/2022, 00:00