Execução de Título Extrajudicial 0002159-91.2020.8.16.0195 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/08/2025, 22:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/08/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

21/08/2024, 10:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2022, 10:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2022, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

07/07/2022, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

07/07/2022, 18:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

07/07/2022, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 14:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/06/2022, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/06/2022, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/06/2022, 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/06/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 10:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/04/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 16:18

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

03/03/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

02/02/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002159-91.2020.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pelos motivos expostos na decisão anexa ao evento 105.1. Ressalte-se que, ao contrário do que alega a exequente, a empresa SOS SÃO JOSÉ LTDA se trata de sociedade de responsabilidade limitada, conforme consigna o documento anexo ao evento 103.2, no campo “código e descrição da natureza jurídica”. Ademais não há qualquer evidência nos autos de eventual empresa individual e, além disso, mesmo empresa individual pode ser de responsabilidade limitada (EIRELI). De qualquer forma, no caso dos autos, só há documento demonstrando tratar-se empresa de responsabilidade limitada, sendo necessário, portanto, a desconsideração da personalidade Jurídica na forma do artigo 133 do Código de Processo Civil, para atingir bens dos sócios. O mesmo é necessário para eventual reconhecimento de grupo econômico. INDEFIRO o pedido de nulidade do leilão do veículo placa AEC-5160, ante a incompetência deste juízo, tendo em vista que todos os atos expropriatórios foram determinados e realizados pelo juízo do 2º Juizado Especial Cível de Joinville (evento 87.13, fls. 22/30). INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, por se tratar de medida excepcional e, no caso dos autos, fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que não há evidências nos autos de que o executado possua meios de quitar a dívida e não o faz por mera liberalidade. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Trata-se recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o processo de execução em razão da não localização de bens do devedor, negando ao credor a aplicação de medidas executivas atípicas em face do devedor (pleiteou-se a suspensão de CNH e passaporte, bloqueio de cartão de crédito e de serviços de telefonia/internet fixa e móvel).2. O artigo 139 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, positiva que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. 3. Na interpretação da norma, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não é possível adotar meios executivos atípicos sem que haja sinal de ocultação patrimonial (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). Se o devedor simplesmente não tem bens, a aplicação de medidas de coerção é ineficaz e redunda em mera pena corporal.4. No caso, para além da não identificação de bens do devedor, não há qualquer informação de ocultação patrimonial. Logo, o pedido de adoção de medidas executivas atípicas sequer merece processamento, estando correta a decisão que negou o pedido prontamente. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000973-93.2018.8.16.0036 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 30.03.2020) Considerando o teor do Enunciado 13.18 das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê que "não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%", DEFIRO o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado, até o limite do valor da execução. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e informar o endereço do empregador do executado, a fim de possibilitar a penhora de seu salário. Após, oficie-se à empresa Auto Socorre e Mecânica Carvalho (evento 66.7) a fim de que proceda o desconto mensal de 30% (trinta por cento) do valor auferido pelo executado, até o limite do valor a ser indicado, efetuando o depósito do valor correspondente em conta judicial vinculada aos presentes autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido nos endereços indicados na petição anexa ao evento 103.1, realizando-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta no artigo 835, do Código de Processo Civil. Efetivando-se as diligências, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. Se não houver penhora ou a devedora não for localizada, a parte exequente deverá indicar novos bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 53, §4º, da Lei 9099/95). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 12:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/01/2022, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 13:23

INDEFERIDO O PEDIDO

06/09/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/07/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 18:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/06/2021, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:12

DEFERIDO O PEDIDO

18/06/2021, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 08:50

OUTRAS DECISÕES

10/06/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 15:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 21:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/05/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 18:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/05/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 09:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/05/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

07/05/2021, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2021, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

29/04/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2021, 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

07/04/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/03/2021, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2021, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2021, 08:17

OUTRAS DECISÕES

24/02/2021, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

25/11/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/11/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2020, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2020, 15:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2020, 17:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/10/2020, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/10/2020, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CAMPANHARO

02/10/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/09/2020, 19:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2020, 19:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2020, 19:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

01/09/2020, 19:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

13/08/2020, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/08/2020, 00:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2020, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2020, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2020, 16:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2020, 12:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2020, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 10:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/06/2020, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2020, 16:59

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(162)