Execução Fiscal 0002314-89.2013.8.16.0082 - TJPR

Execução Fiscal 0002314-89.2013.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002314-89.2013.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002314-89.2013.8.16.0082 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$32.038,38 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): VAGUINER APARECIDO DOS SANTOS DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de mov. 58.1 deferiu o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros realizado pelo Sr. Escrivão em desfavor do executado, para fins de pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.251,92 (um mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Tal penhora online restou frutífera, com o depósito do valor ao mov. 60.1. Em que pese intimado o executado da penhora realizada (mov. 82.1 e 89.1), não se manifestou nos autos. Ainda, em certidão de mov. 94.1, a Secretaria informou que houve o recolhimento das custas processuais nos movs. 86/88. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. 2. Preliminarmente, à Secretaria para que esclareça quem fez o pagamento das custas processuais aos movs. 86/88, uma vez que foi bloqueado valor igual junto à conta bancária do executado a pedido do Sr. Escrivão. 3. Constatada a duplicidade de pagamento, certifique-se nos autos, e desde já autorizo o desbloqueio no numerário constrito pelo Sisbajud na conta bancária da parte executada (mov. 60.1) ou a expedição de alvará de levantamento, caso já realizada a transferência da verba. 4. Na sequência, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE VAGUINER APARECIDO DOS SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(134)