Agravo em Recurso Especial 0000606-54.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024

06/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 18:15

Conhecido o recurso de LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 449829/2024

31/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 449829/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 31/05/2024

31/05/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000389-2024-AJC-2T)

23/05/2024, 20:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024

06/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 14:51

05/06/2024, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 18:15

Conhecido o recurso de LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/06/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 449829/2024

31/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 449829/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 31/05/2024

31/05/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000389-2024-AJC-2T)

23/05/2024, 20:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2023, 13:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/08/2023, 15:44