Execução Fiscal 0000344-02.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000344-02.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

18/04/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:19

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

01/04/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/01/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-02.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-02.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$671,88 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Claiton Reikdal I - Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de CLAITON REIKDAL, para cobrança de MULTA do ano de 2013, distribuído em 14/02/2014. Restando infrutífera carta de citação para o executado (mov. 14), foi intimado o exequente em 07/10/2014 (mov. 17) iniciando a contagem do prazo de suspensão a que alude o art. 40. II – Tendo em vista que até a presente data não houve a citação do executado, manifeste-se, em 40 (quarenta) dias o exequente sobre: (i) o conteúdo normativo da Lei Complementar Municipal nº 110/2018, de forte impacto nos executivos fiscais em andamento, o exequente deverá, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, se manifestar sobre a incidência da referida lei requerendo, então, o que entender de direito; (ii) Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Assim, em não sendo o caso da incidência da retro citada lei, deverá então, na mesma oportunidade, manifestar-se o exequente sobre eventual prescrição intercorrente, notadamente diante do recente precedente estabelecido por meio do REsp n.º 1.340.553/RS. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:59

Documentos

OUTROS

•01/04/2022, 16:08

OUTROS

•30/06/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-02.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-02.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$671,88 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Claiton Reikdal I - Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de CLAITON REIKDAL, para cobrança de MULTA do ano de 2013, distribuído em 14/02/2014. Restando infrutífera carta de citação para o executado (mov. 14), foi intimado o exequente em 07/10/2014 (mov. 17) iniciando a contagem do prazo de suspensão a que alude o art. 40. II – Tendo em vista que até a presente data não houve a citação do executado, manifeste-se, em 40 (quarenta) dias o exequente sobre: (i) o conteúdo normativo da Lei Complementar Municipal nº 110/2018, de forte impacto nos executivos fiscais em andamento, o exequente deverá, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, se manifestar sobre a incidência da referida lei requerendo, então, o que entender de direito; (ii) Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Assim, em não sendo o caso da incidência da retro citada lei, deverá então, na mesma oportunidade, manifestar-se o exequente sobre eventual prescrição intercorrente, notadamente diante do recente precedente estabelecido por meio do REsp n.º 1.340.553/RS. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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