Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001660-02.2000.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001660-02.2000.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001660-02.2000.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001660-02.2000.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$0,01 Autor(s): LEONI MACHADO FONSECA MANOEL PEDRO DE ARAUJO SANTOS MARIA APARECIDA MUZULAO NORA MARIA JOSE ARTUZO DE LARA MANOEL RENATO GRAZZIOTIN CALLIARI ROZENILDA MENDES ADAO AGLAIR MARIA GODOY BECCARO ALDECIR CASTELI ANGELA ZENEDIN CASTELI Adi Andretta Gusso CARMEM LUCIA MISURELLI FERRO CECILIA MUZALÃO BUENO DE CAMARGO Carlos Eduardo Mattar DANIEL BORGES DOS REIS HORÁCIO ANTONIO DA SILVA NETO Hélia Pereira Tapitanga Huy IARA BERENICE MACHADO DA SILVA IEDA SALETE SCHIVINSKI PEREIRA ROSA IVAN RIZENTAL FONTOURA JUNIOR JAIRO GABARDO LEOPOLDO MARIA PROENCA MARGARETH ZENEDIN MARIA INEZ PINHEIRO CHOTGUIS MARILEA KEINERT BARBOSA RIBAS MARILENE MAROCHI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARILIS CHINASSO DA SILVA MURILLO MIRANDA ZETOLA Miriam de Lourdes Magdalena Zétola NAIR ALVES NANCI DUMARA SUMMA NEUZA MARIA KUTIANSKI DE ARAUJO SANTOS NOELI HELLENDER DE QUADROS RAUL CLOVIS DE ARAUJO SANTOS RAUL SATYRO REMY NEVES MORO RENY JULIO POZZOBON SILVANITA FERREIRA FARY Shirley João Scheer Waldemar Scheer Réu(s): Coordenadora de Manutenção de Benefício da Paraná Previdência ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido inicialmente por ADI ANDRETTA GUSSO e OUTROS em face do ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA (mov. 1.200). Foi determinada a intimação da parte exequente para esclarecer contra quem pretendia promover a execução do julgado (mov. 1.209). Em mov. 1.210, pdf 03/04, a parte exequente informou que a liquidação de sentença deveria prosseguir exclusivamente contra a PARANAPREVIDÊNCIA. Na sequência, foi determinada a intimação da PARANAPREVIDÊNCIA nos termos do artigo 475-J, do CPC/73 (mov. 1.211). A PARANAPREVIDÊNCIA, em mov. 1.213, informou a realização de depósito de 02 (dois) cheques, sendo o primeiro de número 000785, da Caixa Econômica Federal, na importância de R$ 897.278,86 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao valor incontroverso, sendo o segundo de número 000786, da mesma instituição financeira, na importância de R$ 1.484.208,97 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e sete centavos), a título de garantia do juízo. Em mov. 1.216, determinou-se a penhora dos valores depositados como garantia do juízo. Os exequentes discordaram do valor ofertado, bem como pugnaram pela intimação da parte executada para apresentar cálculo discriminado do valor que entende como devido (mov. 1.219). Em mov. 1.220 a PARANAPREVIDÊNCIA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, haja vista que a parte exequente aplicou o marco inicial e os parâmetros de atualização equivocadamente. A parte exequente apresentou contestação à impugnação em mov. 1.233, refutando os argumentos aduzidos pela executada, requerendo o levantamento do valor incontroverso e a homologação do cálculo por ela apresentado. Sobreveio decisão acolhendo parcialmente a impugnação apresentada pelo Estado do Paraná, bem como, dentre outras coisas, condenou a parte exequente em litigância de má-fé (mov. 1.234). Foi interposto agravo de instrumento pela PARANAPREVIDÊNCIA em face da decisão retro (mov. 1.238). A decisão foi mantida (mov. 1.240). A parte exequente também interpôs agravo de instrumento em face da decisão de mov. 1.234 (mov. 1.247). Os recursos foram recebidos sem efeito suspensivo (mov. 1.250 e 1.254). Novamente a decisão atacada foi mantida (mov. 1.251). Em mov. 1.257, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento dos valores incontroversos, bem como que os valores controversos permanecem depositados em favor do juízo aguardando a decisão final sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para atualização, bem como foi autorizada a retenção dos valores referentes aos adminículos e ao valor da multa fixada por litigância de má-fé e determinada a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados a título de valor incontroverso (mov. 1.258). Foi pleiteado que os valores das custas para elaboração do cálculo de atualização fossem retidos dos valores incontroversos (mov. 1.261), cujo pedido foi deferido (mov. 1.262). Foram opostos embargos de declaração pela PARANAPREVIDÊNCIA em face da decisão de determinou a expedição de alvará de levantamento dos valores incontroversos (mov. 1.264), os quais foram acolhidos a fim de corrigir o erro material retificando o valor a ser levantado (mov. 1.267). O ESTADO DO PARANÁ interveio no feito requerendo a concessão de vistas dos autos a fim de verificação dos cálculos e manifestação acerca das retenções legais (mov. 1.270). O cálculo de atualização foi acostado em mov. 1.272. A PARANAPREVIDÊNCIA discordou dos valores apresentados (mov. 1.276), assim como o ESTADO DO PARANÁ o fez em mov. 1.281, razão pela qual foi determinada remessa dos autos à contadoria (mov. 1.285). Os autos retornaram da contadoria em mov. 1.289. O ESTADO DO PARANÁ impugnou novamente os novos valores apresentados pela contadoria reiterando a manifestação anterior (mov. 1.291). A parte exequente manifestou aos autos requerendo a juntada do acórdão do agravo de instrumento parcialmente acolhido, bem como pugnou pelo afastamento da multa de litigância de má-fé nos termos do julgado e pela expedição do alvará de levantamento do incontroverso, haja vista a juntada das procurações atualizadas (mov. 1.292, pdf 07/08). Na sequência, a parte exequente discordou dos valores apurados pela contadoria por estarem em desacordo com o determinado no acórdão do agravo de instrumento (mov. 1.294). O agravo de instrumento interposto pela PARANAPREVIDENCIA teve negado o seu provimento (mov. 1.296), assim como os embargos de declaração e agravo regimental opostos também foram rejeitados (mov. 1.296, pdf 15/20 e 1.297, pdf 01/04). Foi acostado o cálculo de retenções legais (mov. 1.298). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados (mov. 1.301), bem como a PARANAPREVIDÊNCIA informou não ter nada a opor ao cálculo de custas, reiterando o pedido de acolhimento à sua impugnação (mov. 1.302). O feito foi chamado a ordem em mov. 1.304, oportunidade em que as decisões de mov. 1.285 e 1.288 foram revogadas a fim de afastar a aplicação do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº. 11.960/09, nos termos do acórdão, determinando, via de consequência, que os autos fossem remetidos à contadoria e que fosse expedido o alvará conforme já determinado. A Contadoria apresentou a memória de cálculo em mov. 1.305. Foram expedidos os alvarás em mov. 1.313 e 1.314. Em mov. 1.315, a PARANAPREVIDÊNCIA concordou com os valores apresentados, bem como requereu que fosse reconhecida a sua ilegitimidade para responder pela condenação, haja vista a responsabilidade exclusiva do ESTADO DO PARANÁ, com o prosseguimento da execução somente em face deste, e que fosse promovido o levantamento da penhora que recaia sobre quantias pertencentes à ela e sobre os valores depositados nos autos a título de garantia do juízo. Foi noticiado o falecimento da exequente HÉLIA PEREIRA TAPITANGA HUY, bem como foi reiterado o pedido de reconhecimento da responsabilidade exclusiva do ESTADO DO PARANÁ pelo pagamento do débito (mov. 1.318, pdf 01/02). A parte exequente impugnou o cálculo da contadoria (mov. 1.318, pdf 03/04) Foi determinada, dentre outras coisas, o retorno dos autos à contadoria, bem como que a parte exequente fosse intimada a juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado do acórdão e cópia da certidão de óbito (mov. 1.319). O ESTADO DO PARANÁ requereu que fosse determinada a suspensão do feito em razão do falecimento de um dos exequentes, bem como impugnou o pedido da PARANAPREVIDÊNCIA, haja vista que em razão do bloqueio dos valores nos autos ainda caberia a ela realizar o pagamento do débito (mov. 1.321). A parte exequente manifestou-se aos autos informando que HÉLIA PEREIRA TAPITANGA HUY não era representada pelos ora peticionários e pugnou ainda pela manutenção da PARANAPREVIDÊNCIA no polo passivo da demanda (mov. 1.324). Foi determinada a suspensão do feito em razão da morte de uma das exequentes e a intimação da PARANAPREVIDÊNCIA para se manifestar sobre as manifestações apresentadas pelas demais partes a respeito da responsabilidade do pagamento do débito (mov. 1.325). Foi expedido alvará de levantamento referente ao recolhimento de imposto de renda dos exequentes (mov. 1.328). Em mov. 1.331, a parte exequente, dentre outras coisas, informou que a autora falecida não pertence a presente execução e que divergência entre os valores incontroversos levantados e os valores constantes no último cálculo apresentado Contadoria, pugnando, ao final, pela remessa dos autos à contadoria a fim de excluir os valores referentes à multa de litigância por má-fé nos termos do acórdão que afastou a sua aplicação e de elaborar cálculo com intuito de constatar o valor da diferença entre o valor incontroverso levantado e o valor real devido para cada parte. Foram juntados os comprovantes de recolhimento de imposto de renda (mov. 1.333 e 1.334). Foi acostado o comprovante de pagamento de alvará (mov. 1.335). O ESTADO DO PARANÁ concordou com os valores recolhidos a título de imposto de renda, contudo, impugnou as alegações concernentes à diferença dos valores relativos ao depósito da parte incontroversa já levantados pela parte exequente, bem como informou que restou reconhecida a responsabilidade deste para arcar com o adimplemento de todas as execuções decorrentes das ações previdenciárias. Por tais razões, requereu o não acolhimento do requerimento relativo às diferenças de valores da parte incontroversa, bem como que fosse redirecionada a presente execução em seu desfavor (mov. 1.336). Em mov. 1.346, a PARANAPREVIDÊNCIA requereu o prosseguimento da execução somente em face do ESTADO DO PARANÁ, bem como reiterou o teor das manifestações de mov. 1.318. A parte exequente reiterou as alegações acerca da necessidade de complementação dos valores incontroversos, bem como reiterou o pedido de remessa dos autos ao Contador a fim de serem excluídos os valores concernentes à multa por litigância de má-fé (mov. 1.351). O ESTADO DO PARANÁ, em mov. 1.354, alegou que a parte exequente não promoveu o redirecionamento da execução de modo que não caberia a ele qualquer manifestação a respeito do débito principal, bem como que qualquer manifestação da PARANAPREVIDÊNCIA sobre qualquer cálculo não teria o condão de vincular ao seu posicionamento, razão pela qual não mereciam prosperar as alegações da parte exequente acerca da complementação do valor incontroverso, até mesmo porque, ante aos depósitos dos valores incontroversos e controversos realizados pela instituição previdenciária, somente seria cabível atualização até o momento do depósito judicial. Foi determinada remessa dos autos à Contadoria para manifestação (mov. 1.355). Os autos retornaram da Contadoria, oportunidade em que foi apresentado cálculo considerando o valor depositado e a exclusão da multa por litigância de má-fé (mov. 1.357). O ESTADO DO PARANÁ, em mov. 1.361, sustentou que, considerando que a PARANAPREVIDÊNCIA realizou o depósito dos valores incontroversos, eventual complementação destes deveria ser cobrada pela parte exequente da instituição financeira, haja vista que tais diferenças, segundo informações fornecidas pelo banco, teriam ocorrido em razão dos índices de atualização por ele aplicados, motivo pelo qual deveria ser reconhecido o adimplemento da obrigação em face dos depósitos já realizados nos autos. Ainda reiterou a necessidade de ser decidido a respeito da controvérsia acerca da legitimidade do ESTADO DO PARANÁ para integrar o polo passivo da demanda. Em mov. 1.363, a parte exequente refutou as alegações do ESTADO DO PARANÁ e requereu que fosse determinada a expedição de alvará de levantamento das diferenças dos valores incontroversos apontados no cálculo da contadoria, bem como que fosse determinada a atualização da diferença encontrada entre os valores constantes no cálculo de mov. 1.305 (atualização da condenação) e os valores efetivamente levantados pelos exequentes. Digitalizados os autos, a parte exequente reiterou os pedidos formulados na petição de mov. 1.363 (mov. 84.1 e 85.1). Foi determinada a intimação da parte exequente para que se manifestem acerca da petição de mov. 1.361 (mov. 106.1). O ESTADO DO PARANÁ, ante à inércia da parte exequente, reiterou o pedido formulado em mov. 1.361 (mov. 118.1). A parte exequente reiterou a manifestação apresentada em mov. 1.363, insistindo na complementação dos valores incontroversos e, ao final, requerendo a remessa dos autos à contadoria a fim de que seja atualizado o cálculo apresentado anteriormente, aplicando-se sobre o principal, multa de 10% e honorários de sucumbência no mesmo percentual (mov. 119.1). O ESTADO DO PARANÁ, de reiterou o teor da petição de mov. 1.361 (mov. 122.1). Foi determinada a intimação da parte exequente acerca da manifestação de mov. 1.361. A parte exequente em mov. 155.1 reiterou os termos da petição de mov. 119.1. Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relato necessário para atual fase processual. Decido. 2. Primeiramente, compulsando detidamente o caderno processual, observa-se que, em que pese tenha sido tenha sido alegado pelo Estado do Paraná a necessidade de redirecionamento da execução, até o presente momento o pedido respectivo não foi devidamente analisado, bem como a parte exequente não promoveu o respectivo redirecionamento. Sendo assim, visando evitar eventuais alegações de nulidade, retifique-se a autuação processual para que a Paranaprevidência passe a constar no polo passivo do presente cumprimento de sentença e, na sequência, intime-a para que se manifeste sobre todos os atos processuais praticados desde a digitalização dos autos. 3. Sem prejuízo do acima exposto, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da responsabilidade para pagamento de eventuais valores devidos a título de complementação do débito. 4. Após, voltem conclusos para deliberações. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(42)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ADI ANDRETTA GUSSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(421)