Execução Fiscal 0007302-93.2016.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.716,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ

Autor

IMOVEIS UNIAO DE TELEMACO BORBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BENCK

OAB/PR 12422·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS

OAB/PR 32375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RUBENS BENCK

OAB/PR 12422·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS

OAB/PR 32375·CPF·Representa: Réu

LORENA LOPES BENCK

OAB/PR 99421·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUEIROZ

OAB/PR 37569·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LOPES BENCK

OAB/PR 50915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 07:59

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/05/2026, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/03/2026, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 13:59

PROCESSO DESARQUIVADO

01/12/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/08/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/06/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/06/2022, 22:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 11:11

Todas as movimentações(101)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 07:59

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/05/2026, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/03/2026, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:13

Documentos

Outros

•06/05/2026, 13:20

Outros

•14/06/2022, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 13:59

PROCESSO DESARQUIVADO

01/12/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/08/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/06/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/06/2022, 22:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/03/2022, 16:29

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

14/03/2022, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007302-93.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007302-93.2016.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.716,77 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA Trata-se de execução fiscal promovida por Município de Telêmaco Borba/PR contra IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA, ambos já qualificados nos autos. Inicialmente, não parece possível a produção probatória no âmbito do processo de execução fiscal, e também não parece útil a realização de “levantamento topográfico” do imóvel que motivou a cobrança do imposto (IPTU), considerando que o fato gerador tem relação com a propriedade do bem imóvel. Inclusive, certamente não é no âmbito do processo de execução fiscal que o Município poderá realizar eventual regularização da ocupação e do cadastro dos imóveis que constituem o loteamento, caso seja essa a intenção das partes. Diante do exposto, indefiro a realização do pretendido levantamento topográfico, e determino a intimação do exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:35

INDEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 15:38

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2021, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/08/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 09:21

PROCESSO DESARQUIVADO

06/07/2021, 01:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/05/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0007252-67.2016.8.16.0165

25/05/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2020, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2019, 11:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

13/09/2019, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2019, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2019, 23:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR

12/04/2019, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

16/03/2019, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 17:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2019, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/02/2019, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2018, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

28/03/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2018, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2017, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

31/05/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2017, 22:14

JUNTADA DE CUSTAS

23/05/2017, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2017, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/05/2017, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2017, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2016, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2016, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2016, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2016, 10:22

Outros

•14/03/2022, 18:29

Outros

•27/01/2022, 08:17

Outros

•30/08/2021, 19:49

Outros

•30/04/2020, 20:18

Outros

•10/12/2018, 14:46

Outros

•20/02/2018, 10:15

Outros

•11/04/2017, 11:00