Cumprimento de sentença 0004199-07.2014.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004199-07.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004199-07.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004199-07.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.362,38 Exequente(s): HERICA PAULA SKRZEK Kessoly Gonçalves do Nascimento Executado(s): BANCO FIAT S/A De início, da análise do feito, em específico do CNPJ n.º 61.190.658/0001-06, indicado na exordial (1.1) e dos documentos que a instruem (1.2 a 1.4), verifica-se que a parte executada possui a denominação de BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A. Desta forma, retifique-se: a) o polo passivo para constar como Executado BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A, e b) o assunto principal “13537 - Sucumbenciais” (evento 216.1). Posteriormente, encaminhe-se ao Ofício Distribuidor para as anotações devidas Ademais, como requerem as Exequentes (evento 241.1). Ante a inércia do Executado (evento 240), após a sua regular intimação para o pagamento voluntário do débito na pessoa de seu advogado (evento 239), proceda-se ao bloqueio de seus ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, com a ferramenta vulgarmente conhecida como “teimosinha” considerando-se o cálculo apresentado na mesma petição. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores acima da quantia determinada, cancele-se a indisponibilidade excessiva, de imediato, consoante art. 854, § 1° do mesmo códex. Não havendo manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Em caso de insuficiência dos valores a serem constritos, fica deferida desde logo a busca e bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e das três últimas declarações de imposto de renda, além da inclusão do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3°), caso a parte exequente assim requeira. Em relação aos dados a serem obtidos por meio do INFOJUD, atente-se a Secretaria à necessidade de alteração do sigilo dos autos, diante do caráter das informações sigilosas, em especial as declarações de bens e renda. Por fim, tratando-se de medida excepcional, caso as diligências anteriores restem infrutíferas, fica permitido o registro da indisponibilidade de bens do Executado, via sistema CNIB, se requerido pela parte exequente. Com os resultados, manifestem-se as Exequentes, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU VEICULOS S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU VEICULOS S.A.

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(20)