Apelação / Remessa Necessária 0010160-85.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.610.779,92

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SILVIO MAGALHãES BARROS II

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 15:42

BAIXA DEFINITIVA

16/05/2024, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

16/05/2024, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 08:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2024, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

20/03/2024, 08:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/03/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 11:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/03/2024, 07:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/03/2024, 18:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2024, 18:43

Todas as movimentações(106)

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 15:42

BAIXA DEFINITIVA

16/05/2024, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

16/05/2024, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 08:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2024, 12:39

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 07:21

OUTROS

•22/09/2023, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

20/03/2024, 08:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/03/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 11:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/03/2024, 07:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/03/2024, 18:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2024, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/03/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/03/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 22:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2024, 22:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/03/2024 13:30

01/02/2024, 22:50

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

25/01/2024, 14:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/01/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 23:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

30/11/2023, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 19:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2023, 19:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2023, 11:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/11/2023, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/11/2023, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2023, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2023, 14:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

22/09/2023, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/09/2023, 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/09/2023, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2022, 13:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 13:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/08/2022, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/08/2022, 20:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2022, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 13:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

14/07/2022, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/07/2022, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2022, 14:45

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

13/06/2022, 05:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/06/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2022, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 10:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

03/05/2022, 07:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/04/2022, 10:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2022, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2022, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2022, 19:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 10:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

09/02/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/02/2022, 14:04

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2022, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2022, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2022, 13:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/01/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 10:47

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/01/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/01/2022, 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2022, 12:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2022, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 12:48

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/01/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 05:32

OUTROS

•10/08/2022, 07:20

OUTROS

•14/07/2022, 11:55

OUTROS

•13/06/2022, 05:04

OUTROS

•03/05/2022, 07:33

OUTROS

•09/02/2022, 12:25

OUTROS

•27/01/2022, 10:46