Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0059390-37.2020.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0059390-37.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059390-37.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 11/10/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): LUIZ CARLOS BARBIERI FILHO 1 – Conforme certidão da seq. 148, o acusado foi devidamente citado e intimado para comparecer à audiência designada, entretanto, não compareceu e não justificou a ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP, devendo o feito prosseguir independentemente de sua presença. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2022, às 14:00 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Promova a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 3 – Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por telefone ou por outro meio eletrônico. 4 – Em razão do disposto no Decreto Judiciário n. 400/2020, que estabelece regras para a realização de audiências durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais, nos termos do art. 10 do referido Decreto. 5 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores, testemunhas, vítimas, informantes e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, nos termos do art. 22, do Decreto Judiciário n. 400/2020, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 6 – Observe-se, quanto aos dados de contato dos envolvidos, o disposto no art. 23, §1º, do Decreto Judiciário. n. 400/2000. 7 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados. Londrina, 28 de janeiro de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHEL ITIRO YANAI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHEL ITIRO YANAI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHEL ITIRO YANAI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Todas as movimentações(471)

Todos os documentos(45)