Execução Fiscal 0007637-71.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 319,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VIEIRA

OAB/PR 65322·CPF·Representa: Autor

ELISIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PR 20886·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR 79291·CPF·Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JÚNIOR

OAB/PR 16587·CPF·Representa: Réu

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 15:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/02/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2026, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2026, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2026, 12:21

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

16/02/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 15:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/02/2026, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2026, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2026, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2026, 12:21

Documentos

Outros

•22/04/2025, 14:30

Outros

•29/11/2024, 14:33

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

16/02/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2026, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 16:02

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/11/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 18:16

JUNTADA DE CUSTAS

23/06/2025, 20:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 20:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2025, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:52

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2024, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/12/2024, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

13/12/2024, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA VICKY LTDA

24/08/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 13:56

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/07/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 21:30

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA VICKY LTDA

03/02/2024, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA VICKY LTDA

29/01/2024, 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 14:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

11/12/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

16/10/2023, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 14:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/10/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 17:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/10/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/10/2023, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA VICKY LTDA

15/08/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 07:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 13:57

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

10/07/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 16:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

10/07/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 17:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/07/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2023, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2023, 14:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/04/2023, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007637-71.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007637-71.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$319,56 Exequente(s): Município de Paiçandu/PR Executado(s): Construtora Vicky Ltda 1. Defiro o pedido de mov. 49.1. 2. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação do imóvel gerador dos tributos, conforme requerido. 3. Positiva a diligência acima, intime-se a executada a opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4. Na sequência, expeça-se ofício ao CRI - 1° Ofício de Registro de Imóveis de Maringá a fim de que se proceda à averbação da penhora junto a matrícula de nº 9.885. 4.1. Sem prejuízo, à Secretaria para que remeta os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja procedido o competente registro da penhora. 5. Havendo ocupantes no imóvel gerador do tributo, notifique-os dando ciência do presente executivo fiscal. Ainda, proceda-se a intimação do companheiro ou cônjuge do executado, conforme art. 842 do CPC. Após, intimem-se as partes a se manifestar sobre a avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Concluídas as diligências, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

23/11/2021, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA

09/08/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

12/03/2021, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2020, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 16:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/02/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2020, 12:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/12/2019, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2019, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA VICKY LTDA

21/09/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 13:36

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/07/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2019, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2018, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2018, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2017, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2017, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2017, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2017, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2017, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2017, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2017, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2016, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 11:21

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2016, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2016, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2015, 11:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/11/2015, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2015, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2015, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2015, 15:22

Outros

•16/07/2024, 17:35

Outros

•16/10/2023, 14:42

Outros

•10/07/2023, 18:28

Outros

•03/04/2023, 14:10

Outros

•23/11/2021, 19:09

Outros

•26/02/2020, 14:48

Outros

•11/07/2019, 15:00

Outros

•13/08/2018, 17:11

Outros

•29/04/2016, 13:37