JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/12/2022, 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022, 14:06
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/11/2022, 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2022, 16:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2022, 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022, 14:23
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/09/2022, 14:22
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/09/2022, 14:22
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/09/2022, 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2022, 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2022, 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2022, 14:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/07/2022, 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022, 23:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
16/05/2022, 18:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/05/2022, 13:45
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/03/2022, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/03/2022, 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022, 13:11
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/03/2022, 13:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2022, 15:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/02/2022, 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005183-61.2016.8.16.0036.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005183-61.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$22.274,91 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): CAMPO LIMPO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 1) O pedido do evento 62.1, da forma como se encontra, é inadmissível, pois, a mera inadimplência, por si só, não constitui fundamento para o redirecionamento da execução fiscal, por não encontrar guarida no artigo 135 do Código Tributário Nacional, ademais, admitir tal raciocínio implica em completa aniquilação da razão de ser da existência de pessoas jurídicas (figuras e personalidades juridicamente, distintas dos sócios ou gestores). Por isso, caso o Município de São José dos Pinhais insista na inclusão do proprietário da executada deverá fundamentar corretamente seu pedido no artigo 135 do Código Tributário Nacional e apresentar cópia integral do contrato social daquela. Fixo o prazo de 15 dias. 2) Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
28/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022, 13:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/11/2021, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/11/2021, 16:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2021, 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021, 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/09/2021, 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021, 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021, 17:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/08/2021, 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021, 16:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/08/2021, 13:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/07/2021, 13:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/02/2021, 17:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020, 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020, 16:35
JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO
21/07/2020, 16:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/12/2019, 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019, 14:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/10/2019, 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019, 15:52
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/09/2019, 15:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/09/2019, 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019, 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019, 13:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/08/2019, 15:14
PROCESSO DESARQUIVADO
02/08/2019, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/06/2019, 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019, 00:13
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/05/2019, 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019, 13:20
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019, 13:20
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2019, 13:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
13/03/2019, 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019, 13:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/01/2019, 13:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/01/2019, 13:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/12/2018, 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018, 13:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
06/08/2018, 15:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
30/05/2018, 18:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/04/2018, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2018, 14:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/06/2017, 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017, 13:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/05/2017, 13:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2017, 13:06
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR