Execução Fiscal 0002519-89.2009.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.122,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

JOSE ALFREDO DONIZETE LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

02/04/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 01:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/03/2025, 19:11

OUTRAS DECISÕES

28/02/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 12:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

31/10/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 13:43

Todas as movimentações(106)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2025, 00:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 12:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

Documentos

Outros

•02/04/2025, 12:23

Outros

•28/02/2025, 18:26

02/04/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 01:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/03/2025, 19:11

OUTRAS DECISÕES

28/02/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 12:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

31/10/2024, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/08/2024, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/08/2024, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/06/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2024, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 10:15

OUTRAS DECISÕES

20/10/2023, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2023, 11:57

APENSADO AO PROCESSO 0001472-85.2006.8.16.0137

27/04/2023, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALFREDO DONIZETE LEAL

29/03/2023, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 13:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

08/02/2023, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 14:36

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/01/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2023, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2023, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 10:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 10:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2022, 10:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 17:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/07/2022, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2022, 17:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/07/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

28/06/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/04/2022, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002519-89.2009.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002519-89.2009.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.122,55 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): José Alfredo Donizete Leal DECISÃO 1. Após não localizar outros bens, a parte exequente requereu a penhora do imóvel da parte executada, consoante matrícula acostada nos autos. 2. Diante disso, defiro o pedido de penhora e avaliação do imóvel da parte executada. 3. Lavre-se termo de penhora e avaliação, na forma do artigo 13 da Lei nº 6.830/80 e artigo 838 do Código de Processo Civil. 4. Lavrado o termo, intime-se a parte executada e seu cônjuge, se houve, para, querendo, oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 5. Proceda-se ao registro da penhora, conforme disposto nos artigos 7, inciso IV e 14 e respectivos incisos, da Lei 6.830/80. 6. Em caso de impugnação à avaliação, intimem-se a parte contrária e o oficial de justiça que lavrou o laudo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

12/11/2021, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 17:25

PROCESSO DESARQUIVADO

11/11/2021, 17:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/08/2019, 13:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2019, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2018, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2018, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2018, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

04/04/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

26/09/2017, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2017, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2017, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/05/2017, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

28/10/2016, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2016, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2016, 16:29

Outros

•21/06/2024, 19:09

Outros

•03/04/2024, 18:38

Outros

•20/10/2023, 18:55

Outros

•19/01/2022, 19:37

Outros

•12/11/2021, 20:46

Outros

•17/11/2017, 16:16

Despacho

•31/08/2017, 17:47