Agravo em Recurso Especial 0004994-36.2016.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · Vara Criminal de Goioerê 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NILSON FRANCISCO TOGNATO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO

OAB/PR 32091·CPF·Representa: Autor

FILIPE VARLOS PEREIRA DE SOUSA

OAB/PR 90338·CPF·Representa: Autor

EDUARDA MACHADO

OAB/PR 107068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/02/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166877/2022

19/12/2022, 06:01

Protocolizada Petição 1166877/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2022

17/12/2022, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:23

Não conhecido o recurso de NILSON FRANCISCO TOGNATO

15/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2022, 16:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/11/2022, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 12:00

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•10/11/2022, 14:08

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•10/11/2022, 14:08

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•10/11/2022, 14:08

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•10/11/2022, 14:07

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•10/11/2022, 14:07

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•10/11/2022, 14:07