Execução Fiscal 0000351-39.2019.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.675,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

GERSON BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

OTAVIO HENRIQUE HASS

CPF

TERCEIRO

DIRCEU WARKEN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2026, 01:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2026, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

12/03/2026, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

24/02/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

24/02/2026, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

24/02/2026, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(157)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2026, 01:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2026, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

12/03/2026, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

24/02/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

Documentos

Outros

•04/02/2026, 16:37

Outros

•30/01/2026, 16:25

24/02/2026, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

24/02/2026, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2026, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 07:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

07/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2026, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2026, 12:55

JUNTADA DE CUSTAS

22/12/2025, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2025, 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/12/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 14:13

OUTRAS DECISÕES

25/11/2025, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2025, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

19/08/2025, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 12:10

JUNTADA DE CUSTAS

17/06/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2025, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

16/05/2025, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2025, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

11/02/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2025, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2024, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO

09/12/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2024, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

18/10/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

13/09/2024, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:12

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2024, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/07/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:10

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

19/07/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2024, 01:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/07/2024, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

16/07/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 14:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2024, 00:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/11/2023, 09:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2023, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2023, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 10:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-39.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-39.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.675,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): GERSON BARBOSA DE LIMA (RG: 45758524 SSP/PR e CPF/CNPJ: 634.851.849-34) Rua Angelo Cerutti, 34 - Vila Roma - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 - Telefone(s): (43)99962-5206 Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS em face de GERSON BARBOSA DE LIMA, já qualificados. No decorrer dos autos, a parte exequente pleiteou a suspensão do presente feito argumentando que a exigibilidade do crédito tributário estaria suspensa em razão do parcelamento; nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN (mov. 65.1). Destarte, com base no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo, pelo prazo de 20 (vinte) meses, com base no prazo de parcelamento estabelecido. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se o exequente para que se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com o reconhecimento da quitação. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 14:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/01/2022, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 11:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/11/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 14:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/10/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

28/09/2019, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2019, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 08:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2019, 08:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/05/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/04/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE GERSON BARBOSA DE LIMA

12/04/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2019, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2019, 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2019, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/03/2019, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2019, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2019, 17:11

Outros

•25/11/2025, 13:12

Outros

•17/03/2025, 14:38

Outros

•19/07/2024, 17:49

Outros

•14/11/2023, 19:19

Outros

•26/01/2022, 20:31

Outros

•26/02/2020, 14:01

Decisão

•17/05/2019, 19:42

Decisão

•06/03/2019, 19:25

Outros

•13/02/2019, 18:30