Execução Fiscal 0007295-04.2016.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.342,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ

Autor

IMOVEIS UNIAO DE TELEMACO BORBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS

OAB/PR 32375·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUEIROZ

OAB/PR 37569·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS FABIANO DE MATOS

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MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

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CLAUDIA HAAS AMARAL

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ANDRESSA MARTINS

OAB/PR 32375·CPF·Representa: Réu

FLAVIA QUEIROZ

OAB/PR 37569·CPF·Representa: Réu

LORENA LOPES BENCK

OAB/PR 99421·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LOPES BENCK

OAB/PR 50915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/12/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2025

16/12/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2025, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 07:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2025, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:48

Todas as movimentações(160)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/12/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2025

16/12/2025, 12:50

Documentos

Outros

•18/07/2025, 20:00

Outros

•28/03/2025, 16:37

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2025, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 07:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2025, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2025, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2025, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2024, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/08/2024, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 13:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/06/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/05/2024, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2024, 03:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/08/2023, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 11:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/06/2022, 22:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/03/2022, 16:23

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

14/03/2022, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007295-04.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007295-04.2016.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.342,62 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA Trata-se de execução fiscal promovida por Município de Telêmaco Borba/PR contra IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA, ambos já qualificados nos autos. Inicialmente, não parece possível a produção probatória no âmbito do processo de execução fiscal, e também não parece útil a realização de “levantamento topográfico” do imóvel que motivou a cobrança do imposto (IPTU), considerando que o fato gerador tem relação com a propriedade do bem imóvel. Inclusive, certamente não é no âmbito do processo de execução fiscal que o Município poderá realizar eventual regularização da ocupação e do cadastro dos imóveis que constituem o loteamento, caso seja essa a intenção das partes. Diante do exposto, indefiro a realização do pretendido levantamento topográfico, e determino a intimação do exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:49

INDEFERIDO O PEDIDO

27/01/2022, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:33

INDEFERIDO O PEDIDO

30/09/2021, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 12:51

PROCESSO DESARQUIVADO

06/07/2021, 01:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/05/2020, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 16:13

APENSADO AO PROCESSO 0007252-67.2016.8.16.0165

25/05/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2019, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2019, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

23/07/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2019, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 13:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2019, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2019, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR

30/04/2019, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2019, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

29/03/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/03/2019, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/02/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 16:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2019, 02:27

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2018, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR

11/12/2018, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/11/2018, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2018, 13:02

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

15/10/2018, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

05/10/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2018, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 13:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2018, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

09/07/2018, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

30/06/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2018, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 16:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2018, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2018, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/02/2018, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2018, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/12/2017, 09:52

MANDADO DEVOLVIDO

11/12/2017, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2017, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 12:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/11/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2017, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 23:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 15:01

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/07/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2017, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/05/2017, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2017, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS UNIÃO DE TELÊMACO BORBA

25/02/2017, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2017, 18:31

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2017, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2017, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2017, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2017, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2017, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2017, 13:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2016, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2016, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2016, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2016, 10:15

Outros

•14/06/2022, 22:10

Outros

•14/03/2022, 18:29

Outros

•27/01/2022, 08:18

Outros

•30/09/2021, 18:39

Outros

•30/04/2020, 17:30

Outros

•15/10/2018, 11:41

Outros

•30/08/2018, 10:22

Outros

•28/05/2018, 17:22

Outros

•13/11/2017, 17:21

Outros

•27/07/2017, 17:44

Despacho

•27/01/2017, 15:11