Execução Fiscal 0005014-95.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 28.382,11
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR
CNPJ
76.***.***.0001-39
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Autor
ANTONIO MOCELIN
CPF
735.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
MARINA APARECIDA MARTINS
OAB/PR 40923
·
CPF
041.***.***-06
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE ZOLET
OAB/PR 27144
·
CPF
898.***.***-68
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·
Representa: Autor
CARLO ENDRIGO PERON
OAB/PR 35140
·
CPF
023.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO HADDAD FIGUEIRA
OAB/PR 36825
·
CPF
158.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON
OAB/PR 42069
·
CPF
037.***.***-19
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MARINA APARECIDA MARTINS
OAB/PR 40923
·
CPF
041.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE ZOLET
OAB/PR 27144
·
CPF
898.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLO ENDRIGO PERON
OAB/PR 35140
·
CPF
023.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO HADDAD FIGUEIRA
OAB/PR 36825
·
CPF
158.***.***-11
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·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/04/2026, 13:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2026, 10:34
AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON
OAB/PR 42069
·
CPF
037.***.***-19
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·
Representa: Autor
RENATA CAROLINE KROSKA
OAB/PR 58096
·
CPF
054.***.***-31
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·
Representa: Autor
LUIZ MARCELO DA SILVA
OAB/PR 21720
·
CPF
655.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2026, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 15:58
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/02/2026, 15:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/02/2026, 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2026, 18:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/01/2026, 15:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2025, 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2025, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2025, 16:50
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
15/10/2025, 16:49
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
06/10/2025, 14:38
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
03/10/2025, 13:53
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2025, 13:34
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/04/2026, 13:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2026, 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2026, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2026, 15:58
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/02/2026, 15:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/02/2026, 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2026, 18:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/01/2026, 15:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2025, 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2025, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2025, 16:50
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
15/10/2025, 16:49
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
06/10/2025, 14:38
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
03/10/2025, 13:53
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2025, 13:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
02/10/2025, 12:31
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/10/2025, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025, 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2025, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025, 17:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/08/2025, 17:41
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/08/2025, 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
29/07/2025, 22:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/07/2025, 18:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/07/2025, 14:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/07/2025, 12:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/05/2025, 17:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/05/2025, 17:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025, 09:40
MANDADO DEVOLVIDO
14/04/2025, 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025, 00:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2025, 17:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025, 17:52
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
10/03/2025, 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025, 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
03/12/2024, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/12/2024, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024, 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024, 17:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/08/2024, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2024, 12:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/07/2024, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2024, 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024, 12:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/02/2024, 12:34
RECEBIDOS OS AUTOS
07/12/2023, 15:48
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/12/2023, 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/11/2023, 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2023, 17:09
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/11/2023, 17:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/04/2023, 13:03
RECEBIDOS OS AUTOS
25/04/2023, 13:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2023, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023, 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2023, 16:38
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
17/02/2023, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2023, 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023, 12:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/12/2022, 14:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/12/2022, 15:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022, 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022, 17:42
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/08/2022, 13:33
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/07/2022, 15:54
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2022, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022, 16:29
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/04/2022, 16:29
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MOCELIN
15/03/2022, 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022, 16:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2022, 12:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005014-95.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0005014-95.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.382,11 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR (CPF/CNPJ: 76.105.568/0001-39) Av. Dom Pedro II, 110 Paço Municipal - centro - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Executado(s): ANTONIO MOCELIN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV DOM PEDRO II, 348 - CENTRO - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Recebo a inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal acrescido de custas e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em caso de pronto pagamento, ou nomear bens à penhora (art. 8°, inciso I, da Lei nº. 6.830/80). Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei nº. 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. Frustrada a citação por carta autorizo a citação por mandado. Não sendo encontrado o executado, proceda-se a busca de endereços na forma da portaria deste juízo que trata dos atos ordinatórios. Não havendo pagamento ou nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já defiro eventual pedido de penhora dos bens quanto bastem para a garantia da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Sobrevindo pedido do exequente de bloqueio de ativos financeiros e de veículo do executado defiro e determino o cumprimento das diligências pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD. O bloqueio de ativos pelo SISBAJUD respeitará o limite da CDA, acrescido dos honorários advocatícios e custas. Após, seguro o juízo, intime-se o executado da penhora facultando o oferecimento de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de intimação, na forma do artigo 16 da Lei nº. 6.830/80. Não sendo encontrado o executado ou seus bens, intime-se o exequente para manifestar-se previamente sobre a suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei nº. 6830/80. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 27 de janeiro de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada
28/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2022, 10:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/01/2022, 09:36
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/01/2022, 17:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2022, 15:41
RECEBIDOS OS AUTOS
26/01/2022, 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/12/2021, 02:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/12/2021, 02:36
Documentos
Outros
•
03/12/2024, 15:48
Outros
•
12/08/2024, 19:24
Outros
•
17/02/2023, 18:58
Outros
•
05/12/2022, 14:53
Outros
•
27/01/2022, 10:52