Execução de Título Extrajudicial 0000662-90.2021.8.16.0200 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000662-90.2021.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000662-90.2021.8.16.0200. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0000662-90.2021.8.16.0200 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.485,66 Exequente(s): HT CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): JASON JOSÉ DA SILVA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Em atenção ao requerimento da exequente no petitório e evento n.º 26.1, expeça-se alvará dos valores bloqueados no SISBAJUD e transferidos nos autos (R$ 343,56 + R$ 62,34 - evento n.º 23) em favor de JASON JOSÉ DA SILVA. Proceda-se a Secretaria a busca através do sistema SISBAJUD, a fim de que seja localizada conta bancária vinculada ao CPF do executado para fins de devolução dos mencionados valores. Em sendo localizada, determino desde logo a transferência da quantia bloqueada (evento n.º 21), na forma do artigo 906, parágrafo único, do CPC, mediante a juntada de recibo nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado desde logo, considerando a impossibilidade de apresentação de recurso (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Registro automático pelo sistema Projudi. Intimem-se as partes para mera ciência. Comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor. Após as anotações necessárias, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

DECORRIDO PRAZO DE HT CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE JASON JOSE DA SILVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(102)