Recurso Especial 0031639-83.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA C M F LTDA.

CNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA C M F LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422908/2025

13/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 422908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

09/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 17:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/11/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080956/2022

22/11/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2022, 19:37

Protocolizada Petição 1080956/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2022

22/11/2022, 19:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2022, 18:23

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422908/2025

13/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 422908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 17:10

-

•21/10/2022, 18:45

13/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

09/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 17:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/11/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080956/2022

22/11/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2022, 19:37

Protocolizada Petição 1080956/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2022

22/11/2022, 19:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2022, 18:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/11/2022, 18:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2022, 18:45

-

•21/10/2022, 18:45

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•21/10/2022, 18:44