Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001350-27.2005.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO CONSOLI

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELI BORGES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUCILEI DOS SANTOS FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO CONSOLI

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELI BORGES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUCILEI DOS SANTOS FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO SANTOS MUNHOZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORAH MARIA MORDASKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO IAZZETTI JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA LUIZA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO OSCAR LEHMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA VIEIRA DA COSTA SCHUMACK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DE SOUZA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO TEOBALDO VALIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARYNEIDE ALVES DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERENI NARSIZO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILY FERNANDES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICHARD BOGADO CUSTODIO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSARA NUNES DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBINSON RUEDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA SEVERO DE SA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NEILIANE DE SOUSA MENDES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIELE BELEM DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ SERGIO ANDRETTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA CANDIDA DE JESUS PINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS FERNANDO DUARTE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA INES MOSSMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO LUIS ALVES DE LARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO ROGERIO VITOR AKABOCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA MULLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELI LUIZ LOPES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK ALMEIDA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIOLA STOCCO VIZENTIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA MUHLENHOFF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEJAIR LOUZADA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANEY SWISCZ PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDITE DA LUZ CASTANHO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUZANA CRISTINA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA CRISTINA PROCAILO

OUTROS_PARTICIPANTES

VERONICA HELENA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCELIA BENTO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA VELOZO SARDINHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME DE MORAES NEJM

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL SANTANA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ BORGES FARIAS DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA KAROLINA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANILDA FELICIANO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO FRANCISCO REZ DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO BRITES DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELENE CRISTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

12/04/2023, 15:06

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/04/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

04/10/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

04/10/2022, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 10:09

Todas as movimentações(293)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

12/04/2023, 15:06

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/04/2023, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2023, 13:38

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 16:54

OUTROS

•16/05/2022, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

04/10/2022, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

04/10/2022, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 13:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/06/2022, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 18:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/06/2022, 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

09/06/2022, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

09/06/2022, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/06/2022, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2022, 15:16

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

09/06/2022, 14:48

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

09/06/2022, 14:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2022, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

08/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

03/06/2022, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:09

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

01/06/2022, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

31/05/2022, 00:38

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

30/05/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2022, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 16:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/05/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2022, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:57

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 01:09

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/05/2022, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2022, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2022, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/05/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:09

PRESCRIÇÃO

11/05/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/04/2022, 22:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 17:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2022, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2022, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001350-27.2005.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 09/03/2005 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA 1. Em melhor análise, observa-se não haver arbitramento de honorários passível de expedição de certidão, eis que o processo não chegou ao fim. Portanto, revogo a decisão anterior. 2. Remetam-se os autos ao Juízo Castrense, com urgência. Cumpra-se. Piraquara, 27 de janeiro de 2022. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

25/01/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

25/01/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

25/01/2022, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

25/01/2022, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2021, 21:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 20:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 18:55

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

25/11/2020, 17:13

DESCLASSIFICADO O DELITO

25/11/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/11/2020, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2020, 19:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/11/2020, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

22/10/2020, 17:28

JUNTADA DE SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

22/10/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

19/10/2020, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 01:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/10/2020, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2020, 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2020, 19:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2020, 19:36

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

01/10/2020, 19:36

JUNTADA DE SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

01/10/2020, 19:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2020, 22:29

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/05/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2020, 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2020, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2020, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2020, 01:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 16:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/11/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 18:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/11/2019, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2019, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

13/11/2019, 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

13/11/2019, 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

13/11/2019, 11:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/11/2019, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

24/07/2019, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 16:39

BAIXA DEFINITIVA

24/07/2019, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

24/07/2019, 16:39

BAIXA DEFINITIVA

24/07/2019, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

24/07/2019, 16:39

BAIXA DEFINITIVA

24/07/2019, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2019

24/07/2019, 16:39

BAIXA DEFINITIVA

24/07/2019, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2019, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2019, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/02/2019, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

13/02/2019, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2019, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2019, 15:42

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

06/02/2019, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/02/2019, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/02/2019, 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2019, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 16:24

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

17/01/2019, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/10/2018, 16:20

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

18/10/2018, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2018, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2018, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 15:14

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/10/2018, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2018, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/10/2018, 23:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/10/2018, 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 20:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2018, 20:16

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

14/09/2018, 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

14/09/2018, 14:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/09/2018, 09:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/09/2018, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 18:08

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/08/2018, 17:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/09/2018 13:30

28/08/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

23/08/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2018, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 23:04

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/08/2018, 18:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/08/2018 13:30

21/08/2018, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 14:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/08/2018 13:30

01/08/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2018, 16:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/08/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/06/2018, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2018, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO PRESIDENTE

13/06/2018, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2018, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2018, 14:09

JUNTADA DE PARECER

12/06/2018, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2018, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2018, 00:28

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/06/2018, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2018, 22:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2018, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

17/05/2018, 15:29

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/05/2018, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2018, 23:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2018, 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2018, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2018, 16:59

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

03/05/2018, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2018, 15:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

03/05/2018, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 15:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/05/2018, 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/04/2018, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 13:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/04/2018 13:30

28/03/2018, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2018, 18:53

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

15/03/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/02/2018, 18:01

JUNTADA DE PARECER

21/02/2018, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2018, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2018, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/01/2018, 18:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2018, 18:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/01/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/12/2017, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/12/2017, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2017, 16:04

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2017, 15:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

28/11/2017, 13:01

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

13/11/2017, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/11/2017, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2017, 18:04

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

10/10/2017, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2017, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2017, 23:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2017, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2017, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2017, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/08/2017, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2017, 23:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2017, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 11:54

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/08/2017, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/08/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

06/07/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2017, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

06/06/2017, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 19:06

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/05/2017, 19:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/05/2017, 19:03

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/05/2017, 18:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/05/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2017, 14:26

OUTROS

•11/05/2022, 19:07

OUTROS

•19/04/2022, 18:35

OUTROS

•27/01/2022, 13:36

OUTROS

•17/02/2021, 21:59

INFORMAÇÃO

•25/11/2020, 17:13

SENTENÇA

•25/11/2020, 17:13

OUTROS

•20/07/2020, 18:57

OUTROS

•18/05/2020, 12:06

OUTROS

•28/01/2020, 17:03

OUTROS

•15/02/2019, 14:21

OUTROS

•17/01/2019, 16:01

OUTROS

•28/08/2018, 14:54

OUTROS

•01/08/2018, 16:10

Todos os documentos(23)

OUTROS

•23/05/2022, 16:54

OUTROS

•16/05/2022, 18:07

OUTROS

•11/05/2022, 19:07

OUTROS

•19/04/2022, 18:35

OUTROS

•27/01/2022, 13:36

OUTROS

•17/02/2021, 21:59

INFORMAÇÃO

•25/11/2020, 17:13

SENTENÇA

•25/11/2020, 17:13

OUTROS

•20/07/2020, 18:57

OUTROS

•18/05/2020, 12:06

OUTROS

•28/01/2020, 17:03

OUTROS

•15/02/2019, 14:21

OUTROS

•17/01/2019, 16:01

OUTROS

•28/08/2018, 14:54

OUTROS

•01/08/2018, 16:10

OUTROS

•14/06/2018, 22:06

OUTROS

•29/05/2018, 14:19

OUTROS

•15/03/2018, 18:53

OUTROS

•26/01/2018, 18:39

OUTROS

•11/12/2017, 15:23

OUTROS

•30/08/2017, 19:23

OUTROS

•17/07/2017, 18:44

OUTROS

•07/06/2017, 16:37