Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000646-92.2017.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos

Partes do Processo

IZABELA MACEDO

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ROSANGELA DIAS DA SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

SAMANTA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORIZETE HASKEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR

OAB/PR 45663·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA

OAB/PR 108884·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA

OAB/PR 12799·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINEZ DIB

OAB/PR 71869·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LORIZETE HASKEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA JUNIOR

OAB/PR 45663·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA

OAB/PR 108884·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA

OAB/PR 12799·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINEZ DIB

OAB/PR 71869·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR 100322·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE DA SILVA

OAB/PR 37754·CPF·Representa: Réu

ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA

OAB/PR 44246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2026, 19:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSÂNGELA DIAS DA SILVA DE CARVALHO

14/04/2026, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2026, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 18:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2025, 01:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/06/2025, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(180)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2026, 19:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSÂNGELA DIAS DA SILVA DE CARVALHO

14/04/2026, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•27/03/2023, 22:37

Outros

•29/11/2022, 13:32

30/03/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2026, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 18:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2025, 01:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/06/2025, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2025, 01:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/02/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/01/2025, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2024, 00:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2024, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2024, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 13:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2024, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2023, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 13:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/08/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/04/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2023, 17:27

DEFERIDO O PEDIDO

27/03/2023, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2022, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

27/09/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2022, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/08/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/08/2022, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/08/2022, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000646-92.2017.8.16.0163 Analisando os quatro feitos apensados, extrai-se que todos foram julgados, em uma única sentença, nos autos 0000643-40.2017.8.16.0163. Interpostos recursos pelas partes nos quatro feitos, subiram a esta Turma Recursal. Nesta instância, todos os feitos ganharam um único julgamento, como se depreende dos autos 0000642-55.2017.8.16.0163 (mov. 91.1). Tanto prova que, no cabeçalho do v. Acórdão, consta o nome de todas as partes dos quatro feitos autuados, restando claro que a decisão ali tomada por este órgão julgador contempla as quatro autoras dos citados processos. Pede ainda de decisão, apenas os embargos de declaração opostos no feito paradigma. Obviamente, a decisão levada a efeito alcançará as quatro autuações conjuntamente. Destarte, determino seja trasladada a decisão colegiada dos autos 0000642-55.2017.8.16.0163 para os demais feitos. Após aguarde-se a decisão a ser proferida nos embargos de declaração, que igualmente contemplará os quatro processos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz Relator

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2020, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/01/2020, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/01/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/12/2019, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 14:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/10/2019, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE SAMANTA DE JESUS DA SILVA

05/10/2019, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DIAS DA SILVA

05/10/2019, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/08/2019, 11:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

20/08/2019, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/07/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2019, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2019, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2019, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2019, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2019, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/03/2019, 16:07

JUNTADA DE CUSTAS

15/03/2019, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2019, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2019, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/02/2019, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/02/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

12/02/2019, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2019, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/11/2018, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/10/2018, 12:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/09/2018, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/09/2018, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2018, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2018, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2018, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2018, 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/05/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/02/2018, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2017, 15:46

PROCESSO SUSPENSO

20/11/2017, 15:37

APENSADO AO PROCESSO 0000643-40.2017.8.16.0163

20/11/2017, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2017, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2017, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2017, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2017, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2017, 00:19

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2017, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/07/2017, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/07/2017, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/06/2017, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/06/2017, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2017, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2017, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/05/2017, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 13:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/04/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/04/2017, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2017, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2017, 16:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/04/2017, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2017, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2017, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2017, 15:18

Outros

•20/08/2019, 14:53

Outros

•29/03/2019, 14:37

Outros

•18/07/2018, 17:54

Outros

•31/10/2017, 18:14

Outros

•18/04/2017, 18:52