Execução Fiscal 0004965-56.2006.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.663,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IND. COM. CARVAO VEGETAL CARVOINDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 18:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/05/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/05/2026, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 18:01

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

13/02/2026, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:58

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2025, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2025, 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025

24/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(143)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 18:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/05/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/05/2026, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•19/09/2025, 14:30

Outros

•28/08/2024, 16:43

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07/05/2026, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 18:01

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

13/02/2026, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 08:58

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2025, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2025, 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025

24/11/2025, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 15:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 01:32

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

19/09/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

08/09/2025, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 09:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

28/08/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2024, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2024, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 15:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/03/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2024, 16:23

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

06/03/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2024, 09:37

PROCESSO DESARQUIVADO

02/03/2024, 00:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/02/2024, 16:04

OUTRAS DECISÕES

02/02/2024, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 20:56

OUTRAS DECISÕES

09/10/2023, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/09/2023, 08:36

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2023, 23:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 12:48

OUTRAS DECISÕES

24/08/2023, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 08:58

PROCESSO DESARQUIVADO

24/08/2023, 08:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/08/2022, 13:52

DEFERIDO O PEDIDO

08/08/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004965-56.2006.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004965-56.2006.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.663,13 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): IND. COM. CARVÃO VEGETAL CARVOINDO LTDA Vistos etc. Haja vista a informação de que o parcelamento continua em vigor, cumpra-se o despacho retro. União da Vitória, 27 de janeiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 13:21

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2021, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2021, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

26/06/2021, 01:31

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 12:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/05/2020, 15:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

13/05/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2020, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 19:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2020, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2020, 16:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 13:10

PROCESSO SUSPENSO

14/08/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 16:27

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/08/2019, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 08:01

PROCESSO DESARQUIVADO

01/08/2019, 00:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/06/2018, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2018, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2018, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2018, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2018, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 09:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/05/2018, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/01/2018, 10:04

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2017, 15:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2017, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2017, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2017, 09:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/03/2017, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

22/08/2016, 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2016, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2016, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2016, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/07/2016, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2016, 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2016, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2016, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2016, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2016, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2016, 17:13

Outros

•03/05/2024, 18:49

Outros

•02/02/2024, 15:31

Outros

•09/10/2023, 20:09

Decisão

•24/08/2023, 12:47

Outros

•08/08/2022, 13:17

Outros

•27/01/2022, 13:44

Outros

•28/06/2021, 12:45

Outros

•13/05/2020, 14:13

Outros

•26/03/2020, 18:39

Outros

•14/08/2019, 15:33

Outros

•28/06/2018, 10:09

Outros

•06/06/2018, 22:58

Outros

•12/04/2017, 14:40

Todos os documentos(18)

Outros

•19/09/2025, 14:30

Outros

•28/08/2024, 16:43

Outros

•03/05/2024, 18:49

Outros

•02/02/2024, 15:31

Outros

•09/10/2023, 20:09

Decisão

•24/08/2023, 12:47

Outros

•08/08/2022, 13:17

Outros

•27/01/2022, 13:44

Outros

•28/06/2021, 12:45

Outros

•13/05/2020, 14:13

Outros

•26/03/2020, 18:39

Outros

•14/08/2019, 15:33

Outros

•28/06/2018, 10:09

Outros

•06/06/2018, 22:58

Outros

•12/04/2017, 14:40

Outros

•22/08/2016, 16:22

Outros

•05/07/2016, 17:21

Outros

•23/06/2016, 14:25