Reintegração / Manutenção de Posse 0032713-12.2021.8.16.0021 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0032713-12.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032713-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032713-12.2021.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$15.558,60 Polo Ativo(s): JOIDIVANA APARECIDA CARDOSO JOSE SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOAQUIM ADEMIR VIEIRA DA CUNHA LOURDES BERALDA DE SOUZA ROSEMEIRE DE SOUZA 1. Trata-se de “ação de reintegração de posse” ajuizada por Joidivânia Aparecida Cardoso dos Santos e José Silva dos Santos em face de Joaquim Ademir Vieira da Cunha e Rosemeire de Souza. 2. Compulsando os autos, constato que foi determinada a inclusão no polo passivo da Sra. Lourdes que, conforme informações, igualmente residia no imóvel junto dos réus. No entanto, veio aos autos a informação de que ela veio a óbito, conforme certidão do evento 98.2, razão pela qual determino a sua exclusão do polo passivo da demanda. Diligências necessárias. 3. Em sua inicial, os autores alegam que concederam aos réus prazo de 30 dias para desocuparem o imóvel em 13/09/2021. No entanto, os mesmos não apresentaram eventual notificação enviada aos réus, tão-pouco esclareceram como se deu a concessão do prazo (se de forma verbal, escrita, etc). Portanto, determino a intimação dos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se formularam notificação aos réus para desocupação do imóvel.Após, conclusos para decisão nos urgentes. 4. Ainda, considerando a situação evidenciada nos autos, tanto pelas alegações dos autores, quanto pelo depoimento das testemunhas, reputo ser necessário a realização de um Estudo Social com a família em conflto. Para tanto, nomeio para atuar no feito MARCIA SALETE ENGEL SILVA – assistente social devidamente cadastrada no CAJU, a qual deverá realizar Estudo Social com as partes, a fim de verificar a situação de moradia de autores e réus, as condições financeiras das partes, se os réus teriam outros locais para se abrigarem (outros familiares) em caso de desocupação e fazer um levantamento do histórico de atendimento psicossocial e de saúde dos requeridos, tendo em vista a notícia de uso abusivo de álcool e entorpecentes. 5. Desde logo, arbitro honorários no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos da tabela constante na Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que a parte que deveria custear a perícia é beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se o disposto no art. 95, § 3º do CPC, ou seja, os honorários serão custeados pelo Estado após o trânsito em julgado. 6. Intime-se a profissional nomeada para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo/estudo social em Cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput). 8. Ainda, determino a expedição de ofício urgente à Secretaria de Saúde e Assistência Social para que informem se já efetuaram atendimento às partes, devendo a resposta ser enviada a este juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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